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Parque Expo teve prejuízos de 18,3 milhões de euros em 2011
A Parque Expo apresentou em 2011 um prejuízo de 18,3 milhões de euros, revela um parecer do conselho fiscal enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que aponta o impasse sobre a gestão urbana do Parque das Nações.
Para este resultado líquido negativo contribuiu o resultado operacional negativo de perto de seis milhões de euros e o resultado financeiro negativo de 12,1 milhões de euros, indica o relatório do conselho fiscal, datado de 26 de Abril e que foi hoje divulgado pela CMVM.
Segundo o documento, o resultado operacional sofreu «um forte agravamento face ao valor positivo de 228 mil euros evidenciado no ano anterior», ascendendo ao valor negativo de 1,4 milhões de euros. Este resultado foi «parcialmente compensado pelo desempenho favorável» do Oceanário de Lisboa, que teve um lucro de dois milhões de euros.
A empresa conseguiu reduzir o seu passivo em 10 por cento, relativamente a 2010, através da amortização do endividamento bancário no valor de cerca de 38,5 milhões de euros. No entanto, aponta o relatório, a dívida a fornecedores aumentou perto de cinco milhões de euros, «devido fundamentalmente à actividade prosseguida pela Parque Expo». As provisões também cresceram, nomeadamente destinadas a despedimentos, na ordem dos 4,3 milhões de euros.
No final do ano passado, o endividamento bancário rondava os 250,3 milhões de euros, dos quais 71 por cento a vencer em menos de um ano.
Deste valor, cerca de 189,3 milhões de euros correspondem a dívida da Parque Expo 98, perto de 29,3 milhões de euros a dívida da Gare Intermodal de Lisboa, cerca de 15,5 milhões de euros a dívida da Parque Expo Gestão Urbana e cerca de 16,4 milhões de euros são dívida da Marina do Parque das Nações.
«Foi definido no contexto da decisão de extinção da Parque Expo um plano de reestruturação que assenta num conjunto de pressupostos, os quais, a concretizarem-se, irão permitir a redução do passivo, minimizando o esforço financeiro do Estado na liquidação da sociedade», acrescenta o documento.
O grupo Parque Expo tinha um capital próprio negativo de 49 milhões de euros, «não obstante o aumento do capital social da Parque Expo 98, SA, em 50 milhões de euros, realizado em 2011».
O relatório aponta ainda a «subsistência em 2011 do impasse quanto à transferência da responsabilidade da gestão urbana do Parque das Nações para os municípios de Loures e Lisboa cuja actividade é assegurada pela participada Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações», e que deverá ser encerrada até 30 de Junho de 2012.
O conselho fiscal refere também «a manutenção da indefinição relativamente à dívida do município de Loures relativa à actividade de gestão urbana e aos gastos com infra-estruturas especiais e acessibilidades, gerando uma incerteza quanto ao crédito a recuperar e ao consequente impacto nos capitais próprios consolidados».
O parecer salienta «dúvidas quanto à eficácia jurídica» do acordo celebrado com a Marina do Parque das Nações, em 2010, para o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão do Porto de Recreio na zona de intervenção da Expo98.
«Sem prejuízo de se admitir o direito da concessionária à reposição do reequilíbrio financeiro da concessão nos termos legais, poderão suscitar-se dúvidas quanto à eficácia jurídica do referido acordo», acrescenta.
Lusa/ SOL