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Quase 500 milhões do rectificativo para a compra de activos do BPN
A secretária de Estado do Tesouro e Finanças explicou hoje que quase metade dos 1.100 milhões de euros inscritos no orçamento rectificativo servem para o Estado comprar activos do BPN que estavam no perímetro deste banco nacionalizado em 2008.
«Desse valor, 435 milhões de euros são para comprar activos que estavam no perímetro do banco e vão para as sociedades veículo» criadas em 2010 para receber os activos ‘tóxicos’ do banco, disse Maria Luís Albuquerque na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização e reprivatização do BPN.
Outros 400 milhões de euros são para reembolsar a Caixa Geral de Depósitos dos créditos concedidos, à velocidade de 100 milhões de euros por trimestre.
O restante servirá para eventuais «responsabilidades de contingentes» em processos como rescisões com trabalhadores, sejam do lado do Banco BIC, em que o encerramento de agências (além do mínimo de 160 com que se comprometeu a ficar no acordo para a aquisição do BPN) implica a saída de trabalhadores, seja das sociedades veículo.
«No limite superior, existe a expectativa de que não será necessário utilizar este valor», afirmou Maria Luís Albuquerque.
A secretária de Estado do Tesouro e Finanças inaugurou hoje as audições da comissão de inquérito ao BPN, iniciando uma nova fase da investigação parlamentar a este caso com um encontro de seis horas com os deputados.
O BPN foi nacionalizado em Novembro de 2008 por proposta do segundo Governo de José Sócrates, após serem conhecidas diversas irregularidades financeiras na gestão do banco.
Ao longo dos últimos quatro anos, além do impacto nas contas nacionais, o BPN tornou-se um processo político e judicial. Em Março deste ano, foi concluída a venda ao Banco BIC por 40 milhões de euros.
Lusa/SOL