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Fertagus entrega dinheiro do Estado a accionistas
A Fertagus, operadora do comboio da ponte 25 de Abril, entregou 33,4 milhões de euros em dividendos aos seus accionistas desde 2005. Parte deste montante são verbas dos contribuintes entregues pelo Estado à concessionária sob a forma de indemnizações compensatórias, segundo a auditoria do Tribunal de Contas (TC) à concessão, hoje divulgada.
«Os dividendos pagos aos accionistas em função dos resultados do ano anterior totalizaram 33,4 milhões de euros. Este valor ocorreu, também, porque o concedente entre 2005 e 2010 pagou à concessionária indemnizações compensatórias no montante de 102,8 milhões de euros», lê-se no documento do TC.
Os 102,8 milhões de euros entregues pelo Estado à empresa do Grupo Barraqueiro cobriu os prejuízos operacionais e ainda contribuiu para a Fertagus registar lucros acumulados de 57 milhões de euros.
«A rentabilidade dos accionistas da concessão foi, no período 1999-2011, de 11%. A rentabilidade inicialmente renegociada em 2005, situava-se nos 7,76%», revela o TC.
Em sentido contrário, a Fertagus entregou 11,8 milhões de euros ao Estado, devido a um acordo de repartição de receitas excessivas.
O contrato com a Fertagus foi renegociado em Dezembro de 2010. A concessionária aceitou renunciar às compensações indemnizatórias por parte do Estado. Esta renegociação merece os elogios do TC, pois tornou «a concessão Fertagus num caso único na Europa».
O novo acordo, caso seja cumprido até ao final, em 2019, deverá garantir ao Estado mais 3,6 milhões de euros em partilha de receitas. Como contrapartida, a Fertagus pode aumentar o preço dos bilhetes 1% acima da taxa de inflação.
A Fertagus explora a operação ferroviária entre Lisboa e Setúbal, sendo a única operadora ferroviária privada em Portugal.
SOL