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Governo corta rendas aos produtores de electricidade
O Governo aprovou hoje «um pacote de medidas com vista à redução do peso das remunerações do sector eléctrico» e «em prole do interesse nacional», anunciou hoje o ministro da Economia.
No final do Conselho de Ministros, Álvaro Santos Pereira disse que «o Estado está, pela primeira vez, a reduzir os custos do sector eléctrico», realçando que os cortes hoje decididos representam «1.800 milhões de euros até 2020».
O governante explicou que o pacote de medidas inclui a co-geração, os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e ainda a eliminação do mecanismo de garantia de potência, conseguindo uma poupança anual entre «os 170 e os 190 milhões de euros».
«Se nada fosse feito, tínhamos uma dívida neste sector acima de cinco mil milhões de euros em 2020, uma situação insustentável quando se pedem sacrifícios a todos», declarou.
Álvaro Santos Pereira explicou que «nos últimos meses, o Ministério ouviu todos os produtores e foi decidido que todos vão contribuir para retomar o caminho da sustentabilidade do sector eléctrico», realçando que «o Governo não rasgou contratos, mas reduziu custos em todos os sectores e não apenas nos mais fáceis».
«Com estes cortes, o Governo põe a energia ao serviço das famílias e das empresas», acrescentou.
De acordo com o governante, até 2020, os cortes na garantia de potência, de 30 por cento, após suspensão na íntegra durante a vigência do programa de resgate financeiro, vão representar 335 milhões de euros.
Os cortes à produção de electricidade através da co-geração representam cerca de 700 milhões de euros de poupança até 2020 e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) entre os 280 e 300 milhões de euros.
Os cortes nos apoios às mini-hídricas atingem os 300 milhões até 2020 e às eólicas entre 100 a 200 milhões de euros, detalhou Álvaro Santos Pereira, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
O ministro da Economia adiantou que «nas últimas semanas» decorreram conversações com a EDP para a revisão dos CMEC, que envolve contratos, explicando que os valores encontrados foram «em consonância com essas negociações».
O Governo decidiu também hoje consignar ao sistema tarifário 80 por cento das receitas das licenças de CO2 com origem no sector eléctrico de modo a compensar os sobrecustos com as energias renováveis.
Lusa/SOL