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Governo divulga hoje execução orçamental para o primeiro terço do ano
A Direcção Geral do Orçamento (DGO) deverá hoje divulgar o boletim de execução orçamental para Abril, que inclui os dados acumulados de receitas e despesas do Estado para o primeiro terço deste ano.
Até Março, a execução orçamental tem ficado marcada por resultados fracos ao nível das receitas fiscais.
No mês passado, o boletim da DGO dava conta de uma redução homóloga de 5,8 por cento no montante dos impostos cobrados pelo Estado.
O orçamento rectificativo aprovado no parlamento em Março prevê que as receitas fiscais atinjam 35.135 milhões de euros, mais 2,8 por cento que em 2011.
O Governo tem garantido que a receita tem estado abaixo do previsto, devido essencialmente a efeitos de base. No caso do IVA, por exemplo, o Governo notou que só a partir de Abril é que os impactos das mudanças de escalão seriam sentidos na receita.
A despesa total aumentou 3,8 por cento, um resultado que também contraria o projectado no orçamento. Neste caso, o Governo justifica a diferença com o impacto de uma transferência de capital para a RTP, que ascendeu a 380 milhões de euros.
Do lado da despesa, o Executivo nota ainda outras medidas que só terão efeito a partir da segunda metade do ano - tais como a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da função pública e dos pensionistas, cujo impacto será sentido nos meses de Junho e Novembro.
O Estado português comprometeu-se a apresentar este ano um défice orçamental inferior a 4,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Lusa/SOL