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Relvas e Gaspar deixam câmaras à espera
Depois de uma longa reunião da Associação Nacional de Municípios com o ministro-Adjunto, Miguel Relvas, e com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, o Governo deixou a porta aberta às reivindicações feitas pelas câmaras. Mas, para já, ainda sem qualquer acordo.
Até à avaliação da troika ao programa de resgate de Portugal, nesta semana, o Executivo não se quis comprometer com os autarcas e essa é mais uma razão para a nova reunião entre o Governo e a ANMP que vai realizar-se hoje.
«O Governo manifestou disponibilidade para analisar aprofundadamente as propostas da ANMP», confirmou ao SOL Ribau Esteves, vice-presidente da ANMP.
E, para esse efeito, foi criada uma comissão técnica composta por membros dos Ministérios das Finanças e dos Assuntos Parlamentares e das secretarias de Estado do Orçamento, Assuntos Fiscais e Administração Local e ainda por representantes da ANMP para trabalhar nos vários dossiês que estão em aberto e que serão retomados na próxima reunião.
O caderno de encargos que a ANMP levou para a reunião, na semana passada, passava pela regulamentação da Lei dos Compromissos, a retenção por parte do Governo de 5% das receitas do IMI e o acesso a uma linha de crédito para o pagamento das dívidas superiores a 90 dias dos municípios.
Meios consensos
À saída dessa reunião, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, adiantou que houve consenso entre o Governo e os autarcas sobre três pontos essenciais: a «consolidação orçamental» das contas das autarquias, a «prioridade à dinamização das economias locais» e a necessidade de «evitar a ruptura no funcionamento das câmaras».
O Governo quis deixar bem claro nessa reunião, porém, que quaisquer medidas que venham a ser tomadas para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios não vão pôr em causa o cumprimento do défice previsto. Por outro lado, os autarcas tiveram a garantia por parte do ministro Vítor Gaspar de que as dívidas em atraso das câmaras não vão aumentar com a aplicação da Lei dos Compromissos.
Na terça-feira da semana passada foi a vez de o Presidente da República receber em audiência a ANMP. Fernando Ruas quis alertar Cavaco Silva para o risco de as graves dificuldades financeiras que alguns municípios atravessam poderem paralisá-los e levar à asfixia financeira.
SOL