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DECO aplaude harmonização de preços que elimine disparidades entre municípios
A DECO aplaudiu hoje a intenção da Águas de Portugal de harmonizar o custo da água para os consumidores, isto depois de comparar tarifários e concluir que a diferença de preço para 120m3 de água pode ascender a 175 euros.
«Em princípio, aplaudimos essa harmonização de tarifários. Tem sido uma exigência nossa haver um critério lógico harmonizado do [custo do] consumo de água em Portugal. Não pode continuar a acontecer que as pessoas paguem muito mais, ou muito menos, em função do município onde residem», disse à Lusa o jurista da associação de defesa dos consumidores, Luís Pisco.
Na quarta-feira, Manuel Frexes, administrador da Águas de Portugal, adiantou à agência Lusa que a factura da água deverá ser igual para todo o país e custar entre 2,5 a três euros por metro cúbico, depois de concluída a harmonização tarifária em curso.
Luís Pisco sublinhou que «há que discutir o valor por metro cúbico», incluindo nas facturas factores de ponderação como o da eficiência do consumo.
«Deve haver uma diferenciação entre agregados familiares muito e pouco numerosos, porque pode haver uma pessoa que viva sozinha e gaste o mesmo que uma família de cinco ou seis elementos. Essa diferenciação devia existir e não está a ser feita. Ao mesmo tempo, em termos de escalonamento, o que defendemos é que seja criado um tarifário que penalize o uso excessivo da água, em função do agregado familiar e das próprias necessidades», explicou o jurista.
«Na facturação deve haver duas tarifas. A fixa, que é cobrada ao consumidor independentemente do consumo que faz, e que tem a ver com a manutenção, com a conservação da rede. Depois temos a variável que deve cobrar ao consumidor em função do consumo eficiente que faz», acrescentou.
Para Luís Pisco não existe justificação económico-financeira – ou seja, que corresponda a um custo efectivo -, para as diferenças de valores cobrados aos consumidores pela água, de município para município.
O caso limite detectado pela DECO numa análise comparativa de tarifários em Portugal aponta uma diferença substancial de preços para o mesmo consumo de água em dois concelhos distintos: para 120m3 de água consumidos, uma factura de Mondim de Basto apresenta um custo de 33,60 euros, enquanto uma factura de Paços de Ferreira apresenta um total a pagar de 209,04 euros, um valor 21 vezes superior.
Estes 120m3 representam, explicou o jurista da DECO, o «consumo normal de uma família padrão para pouco mais de um mês».
«Todos os custos que são cobrados aos consumidores devem ter uma justificação económico-financeira e o que nós encontrámos foi uma grande disparidade nos critérios de cálculo dos preços», criticou Luís Pisco.
O responsável da DECO dá como exemplo o facto de os escalões tarifários não estarem eles próprios harmonizados entre municípios, com uma autarquia a poder ter tarifas diferenciadas para três ou quatro escalões e outra a poder apresentar diferenciação de escalões ainda maior.
Luís Pisco criticou também a variação nos tetos dos vários escalões, explicando que um escalão que pode compreender consumos entre os 10m3 e os 20m3 num município, pode, no município vizinho, ser de 15m3 e 25m3.
Lusa/SOL