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Escolha do PGR é exemplo de um sistema 'viciado', diz ex-inspector da PJ
O criminalista Barra da Costa afirmou hoje que a escolha e a actuação do Procurador-Geral da República (PGR) espelham um sistema de Justiça «viciado», que exige «purificação».
«O PGR é uma pessoa indicada pelo primeiro-ministro e o Presidente da República assina por baixo. Logo, o PGR vai nomear, por ali abaixo, todas as pessoas que acha que resolvem o problema da informação que ele tem que transmitir obrigatoriamente ao primeiro-ministro. Senão vai para o olho da rua», afirmou.
Para o antigo inspector da Polícia Judiciária, em Portugal «não há democracia nenhuma», mas sim «quatro ou cinco grupos que se elegem a eles próprios e, depois, tentam convencer os outros, e a eles próprios também, que têm razão».
Falando no Porto, no VII Congresso Nacional de Criminologia, e partindo de erros que disse terem sido cometidos no processo Casa Pia, Barra da Costa defendeu uma «purificação» da Justiça para a libertar do «sistema viciado».
Questionado por um dos participantes no congresso sobre a forma de o fazer, declarou: «Com uma revolução. Com a chegada, finalmente, da democracia a Portugal. Estamos em partidocracia, que é uma coisa diferente».
Criticando os agentes do Direito que se acham «num tecto superior» («percebem de Direito e percebem de tudo o resto»), o criminalista disse que «há o risco» de alguns aproveitarem casos com potencial mediático «para puxarem a brasa à sua sardinha», e gerarem «uma oportunidade para não morrerem como uma mosquinha que ninguém conheceu».
Outro orador do congresso, o docente e investigador Miguel Valério, alertou que quem enfrentou um súbito empobrecimento tende, mais facilmente, a enveredar pela criminalidade.
Os caminhos da criminalidade estão geralmente associados a quadros em que essa perda de rendimentos ocorreu «de forma rápida» e conduziu a uma situação de exclusão social, disse o docente do Instituto Superior Politécnico Gaya, excluindo os casos de empobrecimento progressivo.
Já a investigadora do Instituto de Educação da Universidade do Minho Beatriz Oliveira Pereira analisou a questão do bullying, sublinhando que os menores que o praticam tendem a passar o resto da vida com problemas do foro criminal, por falta de acompanhamento técnico e parental adequado e na altura devida.
Lusa/SOL