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Ministra favorável a 'chips' de localização de crianças e a sinalização de pedófilos
A ministra da Justiça manifestou-se hoje favorável à implementação de dispositivos electrónicos de localização de crianças, como os chips, e defendeu a adopção de legislação para referenciação de pedófilos.
«Naturalmente que defendo [a utilização de chips]. Há muitos anos que defendo um sistema que não é exactamente igual à Lei de Megan (em vigor nos Estados Unidos da América), de referenciação de pedófilos», disse a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na conferência promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) dedicada às crianças desaparecidas e exploradas sexualmente, que hoje decorreu na Assembleia da República.
A Lei de Megan obriga, nos EUA, as autoridades a divulgarem junto da população a localização de pedófilos condenados por crimes sexuais contra crianças.
Paula Teixeira da Cruz defendeu hoje que em termos de legislação de protecção às crianças «há ainda muito a fazer» em Portugal, mas sublinhou que a nova directiva europeia para a protecção das crianças, «muito semelhante à Lei de Megan» vai ser «rapidamente transposta» para o quadro legal nacional, permitindo «um sistema de prevenção e de penalização diferente daquele que temos hoje», nomeadamente, com a sinalização dos agressores.
A propósito desta directiva, a presidente do IAC, Manuela Eanes, criticou que durante o processo de elaboração alguns eurodeputados tenham levantado problemas a um dos seus pressupostos: o bloqueio ao acesso na Internet de dados pornográficos.
«É inaceitável que em relação á criança não se dê todas as condições para que tenha mais bem-estar e menos sofrimento. O bloqueio dos dados pornográficos é absolutamente fundamental», disse.
Manuela Eanes sublinhou o «enorme avanço» na protecção à criança, nos últimos 30 anos, referindo que há três décadas ninguém falava de crianças maltratadas ou abusadas sexualmente, mas alertou para a situação de fragilidade em que a crise veio colocar a infância, sobretudo quando há crianças confrontadas com o desemprego dos pais.
Na sua intervenção na conferência, Paula Teixeira da Cruz elogiou a Polícia Judiciária (PJ) pelo trabalho de «reconhecida competência e relevo» na investigação dos casos de menores desaparecidos, referindo que em 2011 das 2.842 participações recebidas a PJ concluiu com êxito 2.815 investigações, e em 2012, dos 892 casos de desaparecimento, 869 já foram solucionados.
A ministra da Justiça afirmou que a problemática das crianças em risco é um tema complexo que merece a atenção do Governo, daí que uma das prioridades do executivo seja, de acordo com Paula Teixeira da Cruz, a elaboração e adopção de um Estatuto da Criança, que atribua às crianças uma legislação específica que as proteja.
«Vivemos tempos de alguma indiferença, infelizmente, para com as crianças.
Tudo isso obriga a revisitar normas de protecção para as crianças», declarou, recusando, no entanto, alterações à reforma do sistema penal que agravem as actuais penas para crimes cometidos contra crianças, considerando que «já tem molduras penais fortes».
Lusa/SOL