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MP nega que tenha negociado atenuação da medida de coacção
O Ministério Público negou hoje que tenha havido uma negociação com o arguido Duarte Lima, no âmbito do processo Operação Monte Branco, visando atenuar a sua medida de coação para prisão domiciliária.
«Não existe assim, qualquer fundamento nas notícias de uma negociação com o arguido Duarte Lima ou com os seus advogados, tendo em vista a alteração da medida de coacção», indica o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) numa nota enviada à comunicação social.
A mesma nota garante que a investigação Monte Branco «não contou, de forma relevante, com elementos de prova vindos da investigação em curso contra o arguido Duarte Lima, que nunca foi ouvido no processo».
O departamento liderado pela procuradora Cândida Almeida refere que a alteração da medida de coação de Duarte Lima, de prisão preventiva para prisão domiciliária com pulseira electrónica, foi definida pelo Ministério Público (MP) «como fundamento a diminuição do risco de perturbação na obtenção da prova para o inquérito».
O DCIAP revela que Duarte Lima autorizou aos investigadores o acesso a contas bancárias no exterior e entregou dados relativos às mesmas e que se propôs-se vender activos que detém em Portugal, para «pagar dívidas geradas em Portugal, designadamente junto do BPN».
A investigação do circuito financeiro entre gestores de fortunas Suíços e seus clientes portugueses e a utilização de contas do suspeito Francisco Franco Canas, em particular junto do BPN IFI, denominada operação Monte Branco, teve início em Junho de 2011.
Teve por base factos identificados na investigação do caso BPN e factos descobertos por via da prevenção do branqueamento de capitais.
Segundo o DCIAP, «a suspeita traduz-se na utilização de uma conta junto do BPN IFI para fazer circular fundos com origem em contas no exterior, em particular na Suíça, controladas por cidadãos nacionais, tendo por finalidade a introdução dos fundos no território nacional onde seriam disponibilizados em numerário, por acção de um particular, que recebe uma comissão em função do valor de cada operação».
O MP suspeita ainda que «o circuito financeiro funciona também no sentido da colocação de fundos no exterior, sendo o numerário entregue a um particular, em Portugal, seguido de transferência para a conta BPN IFI e desta para a conta do cliente».
O objectivo, explica o DCIAP, era evitar «o manifesto de receitas em Portugal e a ocultação de contas no exterior» e os ganhos gerados por aplicações financeiras nessas mesmas contas.
No processo, foram identificados fluxos financeiros, desde 2006, já com utilização da conta BPN IFI que atingem cerca de 200 milhões de euros.
A investigação do caso, porque conexa com a suspeita de fraude fiscal foi realizada através da Inspecção Tributária, com a ajuda da Unidade de Acção Fiscal da GNR.
No decurso da investigação detidas cinco pessoas, tendo três delas ficado em prisão preventiva e as restantes sujeita ao pagamento de caução.
A operação envolveu mais de 30 mandados de busca, tendo sido apreendidos 450 mil euros.
Lusa/SOL