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Juiz do Tribunal de Contas arrasa relatório do próprio TC
O juiz conselheiro do Tribunal de Contas Ernesto Cunha declarou ter «profundas reservas» sobre o relatório aprovado pelo seu tribunal resultado da auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do sector rodoviário.
Neste, o anterior Governo é acusado de esconder informação financeira essencial e de ter celebrado contratos com compensações financeiras para os privados que lesam o Estado em centenas de milhares de euros.
O Conselheiro declara que, apesar das reservas quanto ao relatório, «os atrasos e os desenvolvimentos verificados na aprovação aconselham urgência na sua aprovação». E, por isso, foi aprovado por unanimidade.
Estas considerações constam apenas na acta de aprovação, pois o juiz considerou que «atingiria profundamente a imagem pública e o prestígio do Tribunal» se publicitasse esta opinião. Porém, o texto foi distribuído hoje por deputados socialistas na comissão parlamentar que ouviu o TC sobre as parcerias público-privadas.
Ernesto Cunha vai mais longe e diz mesmo que o relatório «não faz uma adequada caracterização financeira do novo modelo de financiamento do sistema de gestão rodoviária por contraposição com o modelo anterior».
Além disso, defende, «não contém uma análise dos respectivos impactos do novo modelo de financiamento e dos modelos anteriores no Orçamento de Estado e nas contas públicas, numa óptica de curto, médio e longo prazo».
O juiz refere ainda que o contraditório foi realizado de «forma deficiente, ligeira e superficial».
Referindo-se aos ex-ministros Mário Lino e António Mendonça, ao ex-secretário de estado Paulo Campos, ao presidente do INIR (Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias) e ao Conselho de Administração da Estradas de Portugal, o conselheiro considera que o facto de terem ficado de fora do relatório as divergências entre os auditados faz com que não se compreenda por que não foram «sanadas e saneadas».
Ernesto Cunha acusa de ter sido dado «realce excessivo a certas declarações de alguns auditados».
E fala mesmo em «falta de independência» do INIR, acusando o presidente da entidade reguladora de mudar de postura consoante o Governo, o que revela «um carácter ou a falta dele».
SOL