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Circular de PGR lança confusão
A circular do procurador-geral da República (PGR) que pretendia dar instruções ao Ministério Público sobre como proceder nos inquéritos a condutores com excesso de álcool está, afinal, a lançar a confusão.
A circular, de Março passado, recomenda que deixem de ser levados a julgamento sumário todos os automobilistas que beberam demais, optando-se por uma solução alternativa: a suspensão provisória do processo. Ou seja, uma solução em que o condutor não vai a julgamento, assumindo a infracção e comprometendo-se a não cometer outra durante o prazo de dois anos.
Além disso, o arguido pode ser obrigado a fazer um donativo a uma instituição de solidariedade ou então a prestar serviço comunitário.
O problema é que a circular – um meio habitualmente usado pela PGR para dar instruções vinculativas aos magistrados – diz que aquela solução tem «carácter indicativo» e que os procuradores é que «deverão ponderar».
Na prática, o que se verifica é uma enorme confusão.
No Algarve, por exemplo, a situação é caricata, segundo o presidente da distrital de Faro da Ordem dos Advogados: «Se o condutor for apanhado em Faro terá uma determinada pena, se for apanhado em Loulé terá outra» – diz ao SOL José Leiria.
Ou seja, numa localidade o MP não leva o condutor a julgamento, mas, ao lado, outro automobilista na mesma situação já vai a julgamento e pode ficar com a carta apreendida e inibido de conduzir.
Nas comarcas onde se segue a suspensão dos processos, praticamente deixou de haver julgamentos sumários destes casos. «A suspensão provisória do processo nestes casos era residual.
Mas agora, há quem a aplique de forma sistemática», conta ao SOL um magistrado de Loulé, que vai discutir hoje o assunto com outros procuradores do distrito.
«A circular do PGR está a ser interpretada de forma ambígua», explica ainda José Leiria: «Não dá instruções directas diz apenas que os magistrados deverão ponderar entre as soluções alternativas à acusação e julgamento».
Objectivo era 'uniformizar'
A circular até procurava «uniformizar procedimentos», mas «é preciso que o PGR clarifique estas regras», acrescenta aquele advogado, lembrando que a situação está a criar problemas em todo o país.
A circular de Pinto Monteiro já tinha sido criticada pela Associação de Cidadãos Automobilizados, por aliviar as penas sobre estes condutores.
SOL