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Investigação a Balsemão é 'atentado gravíssimo' à democracia
O bastonário da Ordem dos Advogados considera que a alegada investigação da vida privada de Pinto Balsemão, presidente da Impresa, por Jorge Silva Carvalho é «um atentado gravíssimo» à democracia, que deve ser «investigado até às últimas consequências».
Contactado pela agência Lusa, Marinho Pinto, afirmou que, a confirmar-se o caso, é «um atentado gravíssimo aos direitos pessoais do visado, mas também um atentado ao próprio Estado de Direito, aos valores fundamentais do Estado de Direito».
Para o bastonário, este caso «tem de ser investigado até às últimas consequências», por forma a «apurar todas as circunstâncias que envolvem a feitura desse relatório», nomeadamente «que tipo de devassas foram feitas, quem as fez, a mando de quem, utilizando que meios (…) e que fins visava servir».
«É gravíssimo que uma pessoa que deteve responsabilidades públicas tão elevadas como ele [Jorge Silva Carvalho] na hierarquia do Estado, chefiando o serviço de informações estratégico para a República, saia e vá utilizar os mesmos meios e os mesmos métodos ao serviço de empresas privadas, visando dirigentes de empresas concorrentes», disse ainda Marinho Pinto.
No sábado, o Jornal de Notícias (JN) noticiou que o ex-director do Serviços de Informações Estratégias da Defesa (SIED), «Jorge Silva Carvalho encomendou relatórios às secretas sobre pessoas cuja vida interessava à Ongoing» e que «a investigação sobre Pinto Balsemão foi elaborada por um especialista ex-agente das secretas». A alegada investigação a Pinto Balsemão foi também noticiada pelo Correio da Manhã e pelo i.
Silva Carvalho trabalhou na Ongoing, grupo que detém o Diário do Económico, presidido por Nuno Vasconcellos, outro dos arguidos do caso das ‘secretas’, que o Ministério Público acusou de corrupção activa.
O bastonário da Ordem dos Advogados entende que o facto de o alvo da investigação por um elemento do SIED ter sido detentor de um cargo público elevado - Pinto Balsemão foi primeiro-ministro entre 1981 e 1983 - é «uma circunstância modificativa agravante», uma vez que «terão sido utilizados meios do próprio Estado».
Por outro lado, Marinho Pinto não acredita «de maneira nenhuma» no envolvimento de nenhum membro do actual Governo numa acção deste tipo: O ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, «Miguel Relvas, poderá ser mais vítima do que responsável, co-autor ou cúmplice neste tipo de actuações», disse.
«Não vejo um membro de um actual Governo envolvido numa coisa destas. Eu não gosto do actual Governo, mas sejamos razoáveis. Com que fins? Com que benefícios? Vejo que qualquer envolvimento [de um governante no activo] será mais na postura de vítima do que na postura de cúmplice ou co-autor», justificou.
No mesmo processo está também acusado João Luís, director do departamento operacional do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, de (em co-autoria com Silva Carvalho) ter acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder (na forma consumada).
O MP concluiu que os três arguidos «agiram em conjugação de esforços e de intentos» e «sempre de forma livre e deliberada, sabendo que as suas condutas eram contrárias à lei».
Concluiu também que o ex-espião ordenou, entre 7 e 17 de Agosto de 2010, ao arguido João Luís que obtivesse os dados de tráfego do número de telefone (da operadora Optimus) utilizado pelo jornalista Nuno Simas, no período compreendido entre Julho e Agosto de 2010.
O objectivo era saber quais os funcionários das secretas que poderiam ter sido a fonte de informação de uma notícia do jornal Público sobre o mal-estar causado por mudanças de espiões e dirigentes.
O caso já levou à demissão do adjunto (Adelino Cunha) do ministro Miguel Relvas.
Lusa/SOL