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Espanha: Baltazar Garzón proibido de exercer até 2022

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RoterTeufel

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Decisão inédita do Tribunal Supremo de Madrid
Espanha: Baltazar Garzón proibido de exercer até 2022

O Tribunal Supremo de Madrid determinou que o juiz espanhol Baltazar Garzón, impedido de exercer magistratura durante 11 anos por ordenar escutas ilegais num processo de corrupção, estará incapacitado até 3 de Abril de 2022, foi esta segunda-feira divulgado.

A decisão do tribunal está datada de 16 de Maio, mas só esta segunda-feira foi divulgada.

A deliberação vem assim confirmar o anterior veredicto da instância judicial, que no passado dia 9 de Fevereiro proibiu Garzón de exercer durante 11 anos e a pagar uma coima de 2520 euros pelos crimes de prevaricação e violação de garantias constitucionais.

Garzón foi acusado de ordenar escutas ilegais numa prisão a conversas entre arguidos num mega-processo de corrupção, conhecido como "caso Gurtel", e advogados.

O Tribunal Supremo sustentou na altura que Garzón ao ordenar a gravação das conversas do cabecilha do caso, Francisco Correa, e do "número dois", Pablo Crespo, com os advogados, na cadeia de Soto del Real, assumiu uma decisão injusta e restringiu o direito de defesa dos detidos "sem nenhuma razão minimamente aceitável".

Garzón, antigo juiz da Audiência Nacional espanhola, é um dos nomes mais mediáticos da magistratura espanhola.

Investigações relacionadas com a organização basca ETA, com os crimes da era do franquismo ou com casos de crime organizado e narcotráfico foram alguns dos processos que Garzón conduziu ao longo dos últimos anos.


C. da Manha
 
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