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Há vários casos registados em Portugal
Tráfico humano em Portugal poderá ser "um fenómeno preocupante"
O tráfico de seres humanos para exploração laboral tem aumentado em Portugal, e para conhecer essa realidade, que se acentua com a crise internacional, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra iniciou uma investigação.
A constatação de que o tráfico laboral em Portugal poderia ser "um fenómeno preocupante" surgiu dos estudos que o CES tem vindo a desenvolver sobre o tráfego de seres humanos para exploração sexual, revelou à agência Lusa Madalena Duarte, uma das investigadoras destas temáticas.
A estudiosa, que também integra este projeto de 24 meses, a concluir em finais de março de 2014, afirma que, sobretudo com mulheres, algumas das vítimas são traficadas para ambas as finalidades, de exploração sexual e laboral, constituindo "atentados sérios" aos direitos humanos.
"O tráfico de pessoas, seja para fins de exploração laboral, seja para propósitos de exploração sexual tem várias similitudes: no modo de recrutamento junto de populações mais vulneráveis, no recurso a falsas propostas aparentemente aliciantes, no controlo das vítimas, na violência exercida sobre as vítimas, nas condições degradantes em que são colocadas", acrescenta.
Madalena Duarte ressalva que Portugal é identificado apenas como país de destino no que se refere ao tráfico sexual, mas no que se refere ao tráfico laboral nos relatórios internacionais figura simultaneamente como país de destino e país de origem.
A importância de se avançar com esta investigação nesta altura decorre ainda do facto de estas práticas passarem a ser tipificadas com crime em vários países, como acontece em Portugal desde 2007, e de haver dificuldades em distinguir o fenómeno do tráfico para exploração laboral dos fluxos migratórios transnacionais.
"Num contexto de crise, a verdade é que as pessoas, numa luta pela sobrevivência, arriscam mais, aceitam propostas de emprego noutros países sem grande conhecimento dos mesmos e em situações altamente precárias. A fragilidade dos direitos dos trabalhadores e leis migratórias restritivas não ajudarão neste cenário", sublinha a investigadora.
O propósito deste projeto, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, é o de produzir e promover conhecimento sobre uma realidade ainda desconhecida em Portugal, sublinha Madalena Duarte.
Abordará ainda a proteção que a lei (criminal, laboral e da imigração) oferece às vítimas da exploração laboral, dos portugueses no estrangeiro, e dos estrangeiros em Portugal, apresentando no final "propostas concretas, a vários níveis", nomeadamente no apoio social ou legislativo, bem como de formação de operadores judiciais.
"Uma vez que este é um fenómeno com uma natureza transnacional, potenciado pelo incremento de fluxos migratórios internacionais de mão-de-obra exigido pela globalização, este projeto procurará, ainda examinar a incorporação das convenções e recomendações internacionais nesta matéria nos planos de ação e na legislação nacional", conclui.
O projeto do CES "Tráfico de Seres Humanos para Exploração Laboral: desafio(s) ao(s) Direito(s)" tem como parceira a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e envolve as investigadoras Cecília MacDowell Santos, Conceição Gomes, Madalena Duarte e Marina Henriques.
Jornal de Notícias