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Caso BPN atrasado por computador do juiz ser velho
O juiz do processo principal do caso BPN, Luis Ribeiro, solicitou à Direcção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ) um computador que substitua o seu actual portátil, que está «obsoleto», o que segundo o próprio provoca atrasos no processo.
«Face à antiguidade do computador, à capacidade da memória RAM e do disco rígido, o mesmo bloqueia inúmeras vezes, obrigando a reiniciar o computador frequentemente, a reabrir várias pastas e subpastas, e as referidas bases de dados, o que tem por consequência uma perda inútil de tempo e provoca grandes incómodos no decurso normal das várias sessões de julgamento», queixou-se o juiz no despacho produzido no final da sessão de terça-feira e ao qual a Lusa teve acesso.
O juiz explica ainda que no julgamento a que preside tem sido utilizado o computador portátil atribuído pela DGAJ para projectar inúmeros documentos digitalizados do processo, entre os quais, o designado ‘disco externo 33’, que contém milhões de documentos que constavam nos mais de 30 computadores apreendidos nas buscas feitas aos arguidos pelas autoridades.
É também através deste computador que é visionado nas sessões do julgamento o ‘cd 13’, que contém a base de dados das operações bancárias do BPN, IFI, BPN Cayman e Banco Insular. No total, toda a documentação digitalizada, bem como as bases de dados, contêm mais de 300 'gigabytes', que foram integralmente transferidos para o computador do juiz.
«O computador em referência não tem a mínima capacidade para ser utilizado cabalmente na apresentação da documentação e das bases de dados», mas esta é «a única forma viável de apresentar a mesma documentação em sede de julgamento face à sua extensão e volume», reforçou Luis Ribeiro.
«Assim sendo, considerando que não temos um computador minimamente capacitado para os fins elencados, (...), oficie-se à DGAJ, solicitando-se a entrega ao juiz presidente deste processo um computador que tenha a capacidade suficiente (isto é, capacidade de instalação de Windows 7 e pacotes Office 2010), para que este Tribunal Colectivo possa exercer cabalmente e de uma forma dignificante as suas funções, desiderato que de forma alguma é possível alcançar, antes pelo contrário, com o computador obsoleto de que actualmente dispomos», concluiu o juiz.
Foi dado conhecimento do despacho à Secretária das Varas Criminais de Lisboa e ao Conselho Superior da Magistratura.
Esta não é a primeira vez que Luis Ribeiro reclama da falta de condições para julgar um processo desta dimensão, já que, em Fevereiro de 2011, o juiz pediu à DGAJ a disponibilização de mais armários para guardar os 70 volumes e mais de 600 apensos do processo (em papel), bem como um funcionário judicial para dar apoio no acesso aos documentos.
O juiz pretendia, já na altura, evitar os atrasos provocados nas sessões de julgamento que ocorrem sempre que há a necessidade de se consultar um documento durante as audiências, obrigando à deslocação de um oficial de justiça desde o terceiro andar (do edifício das varas criminais onde é julgado o caso, no Campus da Justiça, Parque das Nações) até à cave.
Porém, ambos os pedidos feitos no início do ano passado foram negados. Agora - 80 sessões após o início do julgamento - Luis Ribeiro reclama por um computador com maior capacidade para poder julgar o processo.
Refira-se que, desde terça-feira, está a ser ouvido o ex-director de operações do BPN, António José Duarte, testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Público.
O antigo presidente do BPN, Oliveira Costa, está ser julgado por burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções.
Outras 14 pessoas ligadas ao universo SLN, como Luís Caprichoso, Ricardo Oliveira e José Vaz Mascarenhas, e a empresa Labicer, estão também acusadas por crimes económicos graves.
Fonte: Lusa / SOL