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Corrupção é sobretudo 'questão política', coordenadora Observatório da Justiça
A coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa afirmou hoje, em Coimbra, que a corrupção é, sobretudo, «uma questão política» e que «não pode ser combatida apenas» pelo sistema judicial.
«A corrupção não se pode combater apenas pelo sistema judicial, que é um sistema de intervenção de última linha. É, sobretudo, uma questão política», frisou Conceição Gomes, uma das oradoras no seminário «O crime económico em Portugal», que decorreu hoje no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
Segundo a investigadora, «há falhas no combate [da corrupção] e a montante», na prevenção.
«Há níveis elevados de tolerância à corrupção», sustentou, defendendo «políticas de tolerância zero» a este fenómeno, através, nomeadamente, da formação para a cidadania nas escolas.
Ao referir que «o combate no judiciário é, obviamente, importante», Conceição Gomes defendeu a especialização e a multidisciplinaridade dos agentes que trabalham neste tipo de criminalidade.
No seminário, organizado pelo CES e pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ), foi também orador Egídio Cardoso, director do Departamento de Perícia Económico-financeira da PJ, autor do artigo 'Hawala, os sistemas informais de transferência de valores', publicado no terceiro número da revista Investigação Criminal, hoje apresentado.
Segundo Egídio Cardoso, «o crime é atraído para estes sistemas informais de transferência de valores entre países porque são fiáveis, rápidos, eficientes e baratos». Na sua óptica, esta criminalidade combate-se através do conhecimento destas redes informais e de estratégias internacionais de combate.
Os advogados Pedro Marinho Falcão e Adriana Monteiro, que também publicam um artigo na revista editada pela ASFIC neste número dedicado ao crime económico, consideram que «é cada vez mais frequente a prática de um negócio simulado com vista à fuga ao imposto, em todos os sectores de actividade» em Portugal.
Para os juristas, este ato ilícito de fraude fiscal deveria ser combatido de uma forma preventiva, «não só através de taxas de imposto mais baixas, mas também da consciencialização geral da comunidade no que respeita ao dever de contribuir para o Estado de Direito Social pelo pagamento de impostos».
Carlos Ademar, do conselho editorial da revista, disse aos jornalistas à margem do seminário que «os crimes económicos têm um peso muito significativo não só pelas taxas que são conhecidas, como se calhar pelas que não são conhecidas, as chamadas ‘cifras negras'».
Fonte: Lusa / SOL