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Nova lei da rádio está a calar as rádios locais
Os principais grupos de rádio estão a alterar os projectos radiofónicos das suas rádios locais generalistas para rádios temáticas musicais e a despedir os respectivos animadores e jornalistas, aproveitando as possibilidades que a nova lei oferece.
As rádios M80 e Star FM, do grupo Media Capital, vão começar no próximo dia 1 de Julho a emitir a partir de Lisboa para todo o país, depois de outra rádio do grupo, a Cidade FM, ter passado a fazer o mesmo há meses. Também o grupo Música no Coração alterou para temático musical os projectos associados às frequências que estão a transmitir as cadeias Rádio Nostalgia e Rádio Nova Era e o grupo Renascença fez o mesmo quando adquiriu as frequências em que emite a cadeia Rádio Mega, tendo na altura rescindido com os profissionais dessas rádios.
Os processos de alteração dos projectos radiofónicos foram caucionados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que, desde a entrada em vigor da Lei n.º 54/2010 de 24 de Dezembro, já aprovou dez pedidos de alteração da classificação de projectos de rádio, de generalista para temática musical, apresentados por vários operadores e está a analisar mais outros cinco processos de alteração.
«É terrível o que se está a passar com as rádios locais! O jornalismo radiofónico local está a desaparecer muito rapidamente. Estamos a chegar ao ponto em que estávamos quando aconteceu a explosão das rádios piratas, que levou à bagunça do espectro radiofónico, moralizado por um governo de Cavaco Silva», resume José Carlos Oliveira, antigo jornalista da extinta Rádio Clube Matosinhos, hoje Rádio Nostalgia.
«Nessa altura, a lei deu voz aos conselhos através das rádios locais, atribuindo a cada um duas frequências. Agora, com as rádios locais a ser vendidas e transformadas, volta-se à estaca zero. Os concelhos estão novamente a deixar de ter voz própria», conclui o jornalista.
As alterações dos projectos de rádios generalistas para temáticas musicais permitem que os grupos de comunicação social deixem de estar obrigados a emitir nas cadeias temáticas um mínimo de oito horas de programação local - incluindo blocos de informação local - entre as 7h e as 24h, levada a cabo por animadores e jornalistas locais. Resultado: os grupos deixam de estar «obrigados» a manter os quadros que asseguravam aquela programação e estão a dispensá-los.
«Gostaria de saber quantas rádios darão voz às disputas locais nas próximas eleições autárquicas, já para não falar dos problemas das escolas ou dos centros de saúde dos concelhos ou dos relatos de futebol com os clubes da terra», afirma José Carlos Oliveira. A rádio, enquanto veículo de identidade e coesão das localidades mais pequenas, está «condenada», vaticina.
José Carlos Oliveira e um grupo de jornalistas reuniram entretanto cerca de seis mil assinaturas, que entregaram a Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que tutela a pasta da Comunicação Social, com um pedido para a abertura de um concurso para atribuição de uma nova frequência que «volte a dar voz ao conselho de Matosinhos».
O pedido a Miguel Relvas seguiu-se a uma petição que, de acordo com o jornalista, o grupo entregou na Assembleia da República, com conhecimento do Presidente da República.
Fonte: Lusa/SOL