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Acta sofre novo revés

Fonsec@

In Memoriam
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Set 22, 2006
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O polémico tratado antipirataria Acta foi rejeitado por um comité parlamentar do Parlamento Europeu, o que poderá ditar a rejeição na votação final prevista para o próximo mês De acordo com informação avançada pela BBC, a votação do comité parlamentar, destinada a recomendar o sentido de voto no Parlamento Europeu, teve lugar hoje e ditou 19 votos contra e 12 a favor do tratado, cujo principal objectivo é standardizar as medidas internacionais de protecção de propriedade intelectual, on-line e offline.
Apesar de os seus defensores verem o tratado como eficaz contra a pirataria de artigos físicos e de conteúdos digitais, os seus críticos comparam o documento à polémica lei norte-americana Sopa, argumentando que esta se destina a acabar com a liberdade de expressão na Internet.
Com a rejeição do Acta no comité, vários analistas acreditam que o tratado não será ratificado pelo Parlamento Europeu e será enterrado definitivamente.

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