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PGR diz que Dias Loureiro, Duarte Lima e Arlindo Carvalho são alvo de processo
A Procuradoria Geral da República (PGR) comunicou à comissão de inquérito sobre o Banco Português de Negócios (BPN) que estão a correr processos crime contra os ex-dirigentes sociais-democratas Dias Loureiro, Duarte Lima e Arlindo de Carvalho.
Fonte parlamentar adiantou à agência Lusa que a circunstância de haver investigação criminal em torno das acções de Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho e Duarte Lima, no âmbito da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), dificulta agora qualquer audição destes três ex-responsáveis políticos em sede de comissão de inquérito parlamentar.
A ideia de ouvir em comissão parlamentar de inquérito Dias Loureiro, Duarte Lima e Arlindo de Carvalho partiu do PS, mas os socialistas acabaram por aceitar que, antes de formalizarem o seu pedido de audição, a Assembleia da República consultasse o Ministério Público no sentido de saber se estes cidadãos estavam ou não a ser alvo de processo-crime.
Em casos em que há investigação criminal por parte do Ministério Público, o depoente em sede de comissão de inquérito pode sempre invocar o segredo de justiça para se recusar a responder a perguntas colocadas pelos deputados.
Tal aconteceu precisamente na legislatura passada, durante a comissão de inquérito sobre a TVI, com o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares.
Na reunião de hoje da comissão de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do BPN, os deputados aprovaram por unanimidade uma deliberação em que se levanta o sigilo profissional invocado pelo Banco de Portugal em relação a um conjunto de documentos.
Com este passo, o Banco de Portugal, apesar de ter invocado legitimamente o segredo profissional, deverá agora cumprir a deliberação do Parlamento, enviando a documentação requerida pelos deputados.
Fonte: Lusa/SOL
