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Fisco passa a cobrar multas a quem não pagar bilhete nos transportes
Os ministérios da Economia e das Finanças estão a negociar a passagem para o Fisco da cobrança das multas aos utentes dos transportes que viajem sem bilhete, disse hoje à agência Lusa fonte do ministério da Economia.
De acordo com a mesma fonte, a intenção é reduzir as fraudes e a falta de pagamentos, seguindo um caminho já adoptado nos casos das multas relativas às taxas moderadoras e às portagens.
A notícia, avançada na edição de hoje do Diário Económico, foi confirmada à Lusa pela fonte do ministério da Economia, que sublinhou estarem ainda a ser feitos contactos entre os responsáveis.
Segundo a fonte, tem-se registado um aumento das fraudes e do não pagamento de bilhetes para viajar em transportes públicos, sendo que «o IMTT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres] é um organismo regulador», sem vocação natural para ser cobrador dívidas.
O Diário Económico adianta que os dados do IMTT indicam que o número de multas passadas tem vindo a diminuir, mas que as empresas de transportes apresentam um aumento das taxas de fraude.
«As pessoas que não pagam [as multas] estão a fazer aumentar o preço às outras pessoas», referiu a fonte do ministério da Economia, lembrando que, actualmente, a empresa transportadora que cobrar a multa fica com 40 por cento do valor, sendo os restantes 60 por cento transferidos para o Estado.
Fonte: Lusa/SOL