Combate às falsas prescrições de receituário

Operação da Policia Judiciária no Porto investiga fraudes com o recurso a falsas prescrições de medicamentos.




O Ministério da Saúde regista, com agrado, que a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), desencadeou hoje uma operação de grande envergadura relacionada com a investigação de fraudes contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) praticadas com o recurso a falsas prescrições de medicamentos.


No decurso da operação terão sido detidas 10 pessoas relacionadas com a atividade médica e farmacêutica e apreendido diverso material.


A emissão de receituário falso relativo a medicamentos, alguns deles rateados no mercado, com elevada comparticipação do Estado, em nome de utentes que deles não carecem e cuja prescrição desconhecem, obtendo-se, assim, fraudulentamente, a respetiva comparticipação do Serviço Nacional de Saúde e reintroduzindo esses medicamentos no mercado interno ou exportando-os para mercados externos, lesa, de forma especialmente grave, os interesses dos utentes e dos contribuintes portugueses.

De facto, não só as verbas do SNS são desviadas dos fins a que se destinam, como se corre o risco de não encontrar no mercado nacional certos medicamentos essenciais.

Também os interesses dos prescritores e dos profissionais de farmácia são severamente atingidos, ao associar-se, injustamente, a reputação de uma classe ao comportamento de alguns.


A presente intervenção sucede a outras importantes operações anteriormente desencadeadas, cujo propósito consistia também em averiguar suspeitas de eventual fraude contra o SNS, no quadro dos inquéritos criminais, na área da Saúde, atualmente em curso.


O Ministério da Saúde continuará a trabalhar ativamente no combate a este e outros fenómenos semelhantes, quer pela via administrativa, através do competente controlo e monitorização, quer colaborando com a Polícia Judiciária e o Ministério Público, na defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde.



Lisboa, 25 de junho de 2012





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