Justiça comunitária rejeita recurso apresentado pela Microsoft, mas reduz multa

A Microsoft perdeu um recurso apresentado junto do segundo principal tribunal comunitário relativo a um processo de práticas anticoncorrenciais O caso teve início em 2004, quando a Microsoft foi condenada pela primeira vez a pagar uma multa de 497 milhões de euros, por ser acusada de abuso de posição dominante no mercado ao não disponibilizar informações sobre os seus produtos à concorrência, para que estes pudessem ser interoperáveis.
Quatro anos depois a Comissão Europeia (CE) voltou a multar a gigante norte-americana, por não ter cumprido com a primeira decisão.
A Microsoft recorreu da decisão e viu agora o recurso ser rejeitado pela Justiça comunitária, que apenas reduziu o valor da multa de 899 milhões de euros para 860 milhões de euros.
Em comunicado o Tribunal Geral da União Europeia, o segundo principal da Justiça comunitária, justifica a decisão ao referir que «rejeita todos os argumentos apresentados pela Microsoft em defesa da anulação» da multa, que foi considerada pela criadora do Windows como excessiva quando os seus advogados apresentaram o recurso em Maio de 2011.

Fonte: SOL