Irregularidades na despesa em instituições do SNS

A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) analisou os gastos com medicamentos em 12 instituições públicas e detectou despesas acima do limite, alguns remédios sempre no 'top' dos mais prescritos, fornecedores exclusivos e discrepâncias nos registos contabilísticos.As conclusões constam do relatório de actividades da IGAS, referente a 2011, a que a agência Lusa teve acesso e que dá conta de uma auditoria à despesa com medicamentos nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A auditoria envolveu a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, os Hospitais da Universidade de Coimbra, o Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra, a Unidade Local de Saúde da Guarda, o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, o Centro Hospitalar do Médio Tejo, Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), Centro de Medicina e Reabilitação Rovisco Pais, Centro Hospitalar do Porto, IPO do Porto e Centro Hospitalar do Médio Ave.
No seguimento desta auditoria, a IGAS elaborou 383 recomendações, tendo a Unidade Local de Saúde da Guarda recebido o maior número (81), seguindo-se o Centro Hospitalar do Médio Tejo (64) e o Centro Hospitalar do Porto (três).
Em cinco instituições foram identificadas «evoluções de compras acima dos 2,8 por cento, o que conduziu ao não cumprimento da meta orçamental imposta para o crescimento da despesa com a farmácia hospitalar».
No documento lê-se que existem três medicamentos que, além de serem os «mais dispensados», surgem sempre «na lista dos 20 medicamentos mais consumidos».
Por seu lado, «os dez medicamentos mais consumidos pelas três entidades da amostra que apresentaram maior peso no consumo de fármacos (CHLC, Hospitais Universitários de Coimbra e Centro Hospitalar do Porto – que representam 19 por cento do total de consumos dos hospitais do SNS) são de fornecedores exclusivos e maioritariamente de cedência gratuita em ambulatório».
A IGAS também constatou «a falta de qualidade, actualidade e fiabilidade da informação consolidada, que poderá provocar distorções materialmente relevantes nos reportes que são apresentados à tutela».
«Nem todas as instituições procedem de igual modo aos registos contabilísticos», lê-se no relatório.
Este organismo auditou igualmente a prescrição e dispensa de medicamentos para doenças auto-imunes – com custos elevados para o Estado – em três instituições: CHLC, Centro Hospitalar de Lisboa Norte e Unidade Local de Saúde do Alto Minho.
Segundo a IGAS, «os instrumentos de controlo que deveriam ter sido implementados, ou não o foram, ou foram-no com evidentes limitações, o que prejudicou, a todo o tempo, o cruzamento de informação no sentido de permitir não só a avaliação das terapêuticas prosseguidas, como também o eventual despiste de situações abusivas, de desperdício ou de fraude».
«Os sistemas e procedimentos de controlo interno instituídos ao nível das entidades hospitalares do SNS deixara antever graves lacunas, tanto na prescrição, como sobretudo na dispensa de medicamentos a utentes, em particular quando os mesmos provêm de consultas especializadas privadas», lê-se no documento.

Fonte: Lusa/SOL