Mandados de busca do caso Megaupload considerados inválidos

Uma juíza da Nova Zelândia considerou inválidos os mandados de busca emitidos no âmbito do caso Megaupload A opinião é de Helen Winkelmann, do Supremo Tribunal da Nova Zelândia, que defendeu que os mandados de busca à residência de Kim Dotcom, emitidos no âmbito da investigação ao caso Megaupload, não foram legais, avança a BBC.
Segundo a estação britânica, a mesma juíza considerou que a cópia de dados e o envio desses dados para fora da Nova Zelândia, por parte do FBI, também não é legal.
Justificando as suas alegações a magistrada referiu que «os mandados não descreviam adequadamente as ofenças a que diziam respeito».
O polémico caso Megaupload estalou no passado mês de Janeiro quando Kim Dotcom, o criador do serviço de partilha de ficheiros, e mais quatro pessoas foram detidas no âmbito de uma investigação lançada pelo FBI contra a pirataria, que levou também ao encerramento do site.
Na altura, além da detenção, Kim Dotcom viu inúmeros dos seus bens apreendidos pelas autoridades.
Actualmente o fundador do Megaupload e os restantes arguidos no processo aguardam em prisão domiciliária a decisão sobre um pedido de extradição pedido pelas autoridades norte-americanas.

Fonte: SOL