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A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) publicou hoje a Conta Geral do Estado (CGE) para 2011, confirmando que no ano passado as administrações públicas tiveram um défice equivalente a 4,2 por cento do PIB.Segundo a CGE, «a execução orçamental em 2011 assumiu um carácter fortemente restritivo, tendo sido adoptadas medidas exigentes de consolidação orçamental, reforçadas por medidas adicionais de natureza temporária». As «medidas adicionais» mais importantes foram a sobretaxa sobre o subsídio de Natal e a transferência para o Estado do fundo de pensões da banca.
Para lá destas medidas extraordinárias, «o défice estrutural reduziu-se em cerca de 2,3 pontos percentuais do PIB».
A Conta Geral do Estado é um documento elaborado com o Governo onde estão registadas todas as despesas e receitas das administrações públicas e de todos os seus subsectores (Estado central, administração local e regional, segurança social, etc.).
A Assembleia da República irá posteriormente pronunciar-se sobre a CGE. O Tribunal de Contas emite um parecer sobre a CGE, que normalmente traz críticas à opacidade das contas do Estado.
Por lei, a CGE tem de ser apresentada até 30 de Junho – data que este ano calhou num sábado, levando a DGO a transferir a divulgação para o dia útil seguinte.
Fonte: Lusa/SOL