Cláusulas dos contratos EDP são como 'apontar uma pistola à cabeça'

O economista da DECO e representante dos consumidores no Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vitor Machado, acusou hoje a EDP de «apontar uma pistola à cabeça» dos consumidores através de contratos que, na prática, impõem a fidelização.De acordo com Vitor Machado, este tipo de práticas não se circunscreve à EDP.
«Há, para o conjunto dos operadores a operar no mercado livre, clausulados que estão recheados de cláusulas abusivas. Todos eles», afirmou.
«O regulador [ERSE] tem que actuar, é agora que tem que limpar e obrigar a que não haja cláusulas abusivas ou ilegais e que prejudicam de facto os consumidores. Uma das quais, que prejudica de facto os consumidores, e é a mais simbólica, é saber efectivamente quanto terei que pagar no caso de desistir do contrato antes do fim do prazo negociado», defendeu o especialista da DECO, à margem de uma conferência promovida pelo Diário Económico, subordinada ao tema da 'Energia: os desafios da liberalização do mercado'.
Vitor Machado começou por fazer a mesma acusação num debate em que interveio Miguel Stillwell d’Andrade, administrador executivo da EDP, que rebateu a afirmação do economista, garantindo que a EDP «nunca aplicou» sanções desse tipo no mercado doméstico.
«O que o administrador da EDP disse é que nunca aplicaram. Agora, é como ter uma pistola apontada á cabeça e disparar quando quer. O que dizemos é: ‘até posso acreditar que nunca o aplicaram, agora ponham isso por escrito», apelou o membro da DECO.
«Porque neste momento, por escrito, o que está é que, no caso de uma cessação contratual por parte do consumidor, [este] pagará cinco euros por cada kilowatt/hora ou metro cúbico não consumido, estimado até ao fim do contrato. É isso que está escrito», concretizou.
A transparência nessas matérias é «essencial para o consumidor poder tomar uma decisão. E não pode ficar na única esfera da competência e sabedoria do comercializador», sustentou.

Fonte: Lusa/SOL

Fazem tudo para segurar os clientes.:Espi42:

'Há um risco real das tarifas destruírem os benefícios da concorrência', DECO



A DECO considera que existe «um risco real» dos operadores no mercado da energia «seguirem a tarifa regulada, provisória, fixada pela ERSE, que servirá de teto máximo», eliminando os eventuais benefícios decorrentes da concorrência num mercado liberalizado. «Temos quatro ou cinco grandes empresas que operam no mercado ibérico. São poucos actores por definição, não se prevê a entrada de novos operadores e portanto há um risco real destes operadores seguirem a tarifa regulada, provisória, que vai ser fixada pela ERSE e que sirva com teto máximo», afirmou Vítor Machado, economista da DECO e representante dos consumidores no Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
«Portanto, não haverá uma verdadeira concorrência, no sentido de haver uma busca de quota de mercado, mas um alinhamento por um preço máximo estabelecido pela ERSE, em que os benefícios da concorrência se esbatem neste número reduzido de operadores», acentuou o mesmo responsável, à margem de uma conferência promovida pelo Diário Económico, subordinada ao tema da 'Energia: os desafios da liberalização do mercado'.
O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, no que poderia servir de resposta à preocupação deixada pela DECO, sustentou que «a tarifa transitória não está pensada na legislação para agravar a factura dos consumidores» e que «temos que pensar que o mercado é sempre melhor do que a tarifa transitória».
«O mercado tem a obrigação de ser melhor do que a tarifa transitória. A tarifa transitória é apenas uma situação para que alguém possa ser fornecido interinamente até ter acesso às melhores ofertas, que terão que estar no mercado», disse aos jornalistas à margem do mesmo evento.
Já quando instado a prever se o regulador iria encostar a tarifa transitória às melhores ou às piores ofertas do mercado, Artur Trindade afirmou que «não será esse o raciocínio».
«Não é esse o raciocínio que está na legislação. A nossa preocupação é que as tarifas no mercado liberalizado sejam vantajosas, ofereçam condições mais económicas aos consumidores e haja uma oferta diversificada. E enquanto as pessoas não escolherem uma dessas tarifas possam ter uma hipótese de ser fornecidas ainda no sistema transitório», afirmou.
Desde domingo passado houve novos aumentos na energia, com a factura do gás a crescer para as famílias e para as empresas, enquanto a electricidade só subiu já para as empresas.
Em Janeiro a luz também subirá para as famílias.
A actualização de preços definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e decorrente dos compromissos assumidos pelo Governo junto da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), com vista à liberalização do mercado do gás e da electricidade, tem como objectivo 'obrigar' os consumidores a escolher um fornecedor em regime de mercado livre.

Fonte: Lusa / SOL

A legislação defende os direitos dos consumidores com palavras bonitas, mas a realidade é outra:
- A Peninsula Ibérica é dominada por 4 ou 5 companhias que decidem as tarifas segundo os seus interesses monetários.

O lucro acima dos direitos dos cidadãos!