Meta orçamental em risco a menos que haja 'significativa recuperação'

Os números das contas nacionais para o primeiro trimestre significam que será necessária «uma significativa recuperação» nas receitas fiscais para cumprir a meta para o défice público, afirmam os técnicos de apoio à comissão parlamentar do Orçamento. Numa «nota rápida» sobre as contas nacionais por sector institucional para o primeiro trimestre do ano, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assinala que o défice «se encontra ainda distante da meta orçamental para 2012».
Nas contas trimestrais do Instituto Nacional de Estatística, o défice orçamental para o primeiro trimestre atingiu 7,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) – um défice «superior em 3,4 pontos percentuais do PIB face ao objectivo de 4,5 por cento previsto para o ano de 2012», assinalam os técnicos de apoio à Assembleia.
Este défice, aliás, ficou 0,5 pontos percentuais acima da estimativa da própria UTAO, elaborada com base na execução orçamental até Maio. A diferença deve-se à «receita cobrada líquida do IVA», cuja evolução registou uma quebra de 2,8 por cento, superior ao que a UTAO esperava.
Os técnicos recordam que ainda não foram sentidos os efeitos dos cortes aos subsídios de Natal e férias nem de «outras medidas de consolidação orçamental» de menor dimensão.
Mesmo assim, «a actuação dos estabilizadores automáticos» (a redução dos impostos pagos e o aumento das prestações sociais em tempo de crise) poderá vir a «comprometer» o objectivo para o défice.
«Caso no próximo trimestre a quebra das receitas de impostos indirectos e de contribuições sociais não evidencie uma significativa recuperação», escrevem os membros da UTAO, «dificilmente o sucesso das medidas discricionárias de consolidação poderá assegurar o cumprimento da meta orçamental prevista para este ano».
A UTAO prevê emitir no final deste mês uma análise mais detalhada às contas nacionais do primeiro trimestre.
Segundo os dados divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor nominal do défice das Administrações Públicas em contabilidade nacional - a óptica que conta para Bruxelas - atingiu os 3.217 milhões de euros, valor que compara com os 3.097 milhões de euros registados no final do primeiro trimestre do ano passado.
O défice orçamental no primeiro trimestre agravou-se para 7,9 por cento do PIB, ficando acima da meta de 4,5 por cento prevista para o final do ano.
O Governo já reconheceu que os resultados da execução orçamental até Maio aumentam os «riscos e incertezas» quanto ao cumprimento dos objectivos para o défice.

Fonte: Lusa/SOL