Banif anuncia 'rescisão por mútuo acordo dos contratos de trabalho'

O grupo financeiro Banif anuncia em carta enviada à Comissão Mercados e Valores Mobiliários (CMVM) que já iniciou «um processo com vista à rescisão por mútuo acordo dos contratos de trabalho com um conjunto de colaboradores».Na carta, divulgada na página oficial da CMVM na Internet, pode ler-se que o Banif «encetou um processo com vista à rescisão por mútuo acordo dos contratos de trabalho com um conjunto de colaboradores, tendo estes sido contactados para negociar com a instituição, na tentativa de chegar a um acordo que satisfaça as partes envolvidas».
Este processo insere-se num «leque abrangente de medidas» que o grupo está a tomar, «tendo em conta o processo de reestruturação societária, bem como a conjuntura económica vigente, de características estruturais», lê-se no mesmo texto.
Estas afirmações coincidem com a declaração feita ontem pelo Banco de Portugal (BdP), segundo a qual «o grupo Banif necessita de desenvolver previamente um conjunto de medidas de reorganização ao nível da sua estrutura, parte das quais estão a ser implementadas» para conseguir uma injecção de capital público, que pode apenas ocorrer ao nível de instituições de crédito.
A declaração do BdP integrava o anúncio feito ontem, segundo o qual o supervisor prevê que a apreciação e decisão sobre o pedido de acesso a fundos públicos pelo Banif estejam concluídas até final de Setembro, afirmou
No comunicado, o BdP adianta que «o desenvolvimento do plano de capitalização do grupo Banif encontra-se dentro dos calendários definidos, não se verificando qualquer derrapagem neste processo».
De acordo com o calendário, «prevê-se que a apreciação e decisão sobre o pedido de acesso a fundos públicos, designadamente no que se refere ao seu montante e composição, estejam concluídas até final de Setembro de 2012».
O supervisor explica que este calendário decorre, «por um lado, do facto do grupo Banif não se encontrar abrangido pelos requisitos de fundos próprios definidos pela EBA - Autoridade Bancária Europeia», os quais se aplicam em Portugal apenas à CGD, BCP, ESFG e BPI, cujo cumprimento deveria ser assegurado até 30 de Junho.
Por outro, «o grupo Banif comporta no seu âmbito várias instituições de crédito e sociedades financeiras, tendo no topo sociedades gestoras de participações sociais».
Actualmente está a decorrer a primeira fase do processo de capitalização, com o Banif a desenvolver o plano que irá fundamentar a sua candidatura a capitais públicos, com vista ao reforço dos seus fundos próprios.
O processo de acesso aos fundos públicos para reforço da solidez financeira das instituições de crédito tem três fases: preparação do plano de capitalização pela entidade, análise do plano e emissão do parecer do BdP e decisão pelo Ministério das Finanças.

Fonte: Lusa/SOL