Estudo propõe revogar seis PPP rodoviárias

Cancelar contratos ou vender estradas são duas das propostas deixadas pela Ernst & Young ao Governo, para diminuir os encargos financeiros do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias. A auditoria exigida pela troika deveria ter sido publicada na íntegra no final de Junho, mas o_SOL sabe que o documento final está ainda a ser analisado pelos organismos internacionais.
A consultora internacional avança com várias «recomendações/sugestões para a redução do esforço financeiro do Estado». Dividindo as PPP rodoviárias em cinco grupos (ver mapa), propõe para cada um deles soluções diferentes, consoante o grau de risco que representam para o Estado.
Para o grupo 1 – concessões Litoral Centro, Douro Litoral e Grande Lisboa –, a consultora só vê duas hipóteses: «revogação do contrato de concessão e aquisição dos créditos bancários a desconto» ou a «privatização do activo». A revogação também é proposta para o segundo grupo (Norte, Costa da Prata e Norte Litoral), assim como a «transferência das receitas de portagem para as concessionárias e extensão do prazo da concessão», de modo a serem ressarcidos nos anos após o pagamento da dívida bancária.
Para as sete subconcessões lançadas no final do Governo de José Sócrates (grupo 4), empreitadas ainda em construção, é sugerido «dar prioridade à entrada em funcionamento dos lanços portajados, limitar e interromper a construção quando possível» e ainda renegociar os contratos de financiamento.
Finalmente, para o Túnel do Marão (grupo 5), a Ernst & Young aconselha o Estado a rever o contrato, de modo a transferir para o privado parte dos riscos financeiros.
A redução dos encargos do Estado com as PPP foi uma das promessas eleitorais do primeiro-ministro, Passos Coelho. Através do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, o Executivo afirma que já conseguiu reduzir os encargos do Estado em 700 milhões de euros, através da renegociação dos contratos com os concessionários privados, do cancelamento da construção de troços de estrada e do e da retirada de todos os contratos dos serviços de manutenção entregues aos concessionários.

Críticas à gestão socialista

A análise denuncia o facto de, no caso das PPP rodoviárias, terem existido insuficiências no que concerne à análise de alternativas, nas avaliações custo-benefício e na competitividade dos processos de adjudicação.
Para o Governo anterior segue uma crítica directa a uma má renegociação dos contratos das ex-SCUT. No caso das concessões das Ascendi, diz o relatório, não se acautelou «totalmente» o interesse público, sendo o prejuízo para a Estradas de Portugal calculado em €1,7 mil milhões de euros. Mais: a consultora diz que os níveis de tráfego estimados são inferiores em 60% ao tráfego real.
De acordo com os dados da auditoria, aos quais o SOL teve acesso, até 2039 os contribuintes terão de pagar 18 mil milhões de euros por 36 PPP. Este é o dinheiro que o Estado se comprometeu a pagar aos privados que desenvolveram os projectos.
Nesse mesmo período, o Estado deverá encaixar 6,3 mil milhões de euros em receitas. Se estes valores se confirmarem, até 2039 o prejuízo para o Estado nestes empreendimentos será de 11,8 mil milhões de euros – o equivalente a seis anos de subsídios de férias e de Natal para os pensionistas e funcionários públicos.
Apesar de estar sujeito a variações, como o aprofundamento da recessão económica, este prejuízo é inferior em 7,1 mil milhões de euros ao estimado no Orçamento do Estado para 2012.
«Em 2015, o encargo líquido anual atinge o valor mais elevado com o montante de 1.428,4 milhões de euros. O ano de 2039 é o único em que se estima existir benefício líquido para o concedente público», lê-se nos documentos consultados pelo_SOL. Isto significa que, quando o ano começar, o Governo já terá um défice orçamental a rondar os 0,8% do PIB, antes mesmo de fazer qualquer buraco numa estrada.

Adjudicação polémica

A entrega da auditoria à Ernst & Young motivou uma exposição de motivos por parte do grupo de cidadãos Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública, pedindo a anulação da adjudicação junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos Grupos Parlamentares e da comissão parlamentar de inquérito às PPP. O grupo alega incompatibilidade da consultora, por deter directa ou indirectamente interesses nas PPP analisadas.
O Tribunal de Contas anunciou que estaria atento à auditoria, sublinhando que poderá pedir uma fiscalização para apurar eventuais responsabilidades financeiras e remeter o caso para o Ministério Público.

Fonte: SOL