'Austeridade à espanhola': os pontos essenciais

O presidente do Governo espanhol apresentou hoje um novo pacote de ajuste orçamental, com medidas como o aumento do IVA e o corte do subsídio de natal aos funcionários públicos, avaliado em 65 mil milhões de euros.Esse impacto nas contas públicas, que se fará sentir nos próximos dois anos e meio, ascende aproximadamente a 6,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Trata-se, segundo explicou Mariano Rajoy, de responder às exigências europeias e ao cenário económico sobre o qual apresentou uma perspectiva mais negativa para este ano (recessão de dois por cento) e para 2013 (recessão ou crescimento nulo, face aos 0,2 por cento de crescimento antes previsto).
As medidas somam-se ao plano de ajuste já aprovado no Orçamento do Estado para este ano (de cerca de 27 mil milhões de euros) a que somaram ainda 10 mil milhões de euros adicionais de cortes nos sectores educativo e da saúde.
Estas são as principais medidas anunciadas hoje numa sessão plenária extraordinária do Congresso de Deputados, convocada por Mariano Rajoy.
Receitas:
IVA – Aumento da taxa máxima de 18 para 20 e da taxa reduzida de 8,0 para 10 por cento.
Taxa super-reduzida (bens essenciais) mantém-se nos 4,0 por cento.
Aumento de imposto sobre o tabaco e de impostos ambientais.
Ajustes no Imposto das Sociedades.
Eliminação da dedução no IRPF (equivalente ao IRS) por compra de casa.
Gastos:
Redução do subsídio de desemprego a partir do 6.º mês (de 60 para 50 por cento da base reguladora), mantém-se o prazo máximo de 24 meses para receber o apoio.
Eliminação do subsídio de natal para funcionários públicos, altos cargos, deputados e senadores.
Corte adicional de 600 milhões de euros este ano no orçamento dos vários ministérios, afectando subsídios, gastos correntes e transferências.
Reformas na administração local e a nível regional.
Corte de 30 por cento no número de vereadores a nível local, eliminação ou redução de empresas públicas e ajuste de competências a nível local.
Redução de um ponto percentual este ano e de outro ponto percentual em 2013 nas contribuições sociais das empresas.
Corte adicional de 20 por cento, em 2013, nos subsídios a partidos políticos, sindicatos e organizações empresariais (a somar ao corte de 20 por cento já realizado este ano)
Criação de novo instrumento financeiro para garantir liquidez aos Governos regionais.
Facilita-se mobilidade dos funcionários públicos, reduz-se número de dias de livre disposição, ajuste no número de liberados sindicais.
Suprimidas várias bonificações à contratação.
Passa a ser necessário ter trabalhado antes para aceder ao Rendimento Mínimo de Inserção.

Fonte: Lusa/SOL