Portugal recebe mais 1,48 mil milhões de euros

Portugal vai receber de imediato mais 1,48 mil milhões de euros ao abrigo do programa de ajuda externa ao país, depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter avaliado positivamente o cumprimento das metas traçadas.A aprovação da extensão do financiamento, que se eleva agora a 21,13 mil milhões de euros, foi feita pela direcção do FMI, na tarde de ontem em Washington, durante a quarta revisão do programa de três anos.
Após a aprovação e discussão do programa, Nemat Shafik, que presidiu à reunião, elogiou a implementação do programa pelas autoridades portuguesas, que considerou «forte, não obstante as dificuldades no ambiente na zona euro», com «sinais de ajustamento nas contas orçamental e externa», mas deixou avisos.
«Dados os grandes desafios que Portugal ainda enfrenta, será importante manter o compromisso com políticas fortes e reformas estruturais para fomentar o crescimento sustentável, especialmente através de reformas dos mercados laborais e de produtos, fortalecer a dinâmica da dívida e recuperar o acesso ao mercado», afirmou.
Esta agenda, sublinhou Shafik, tem de ser apoiada por progressos «contínuos» ao nível europeu, para fortalecer a moeda única.
O programa de ajuda externa a Portugal, aprovado em Maio de 2011, envolve também a União Europeia, num montante total de 78 mil milhões de euros.
Ao abrigo do fundo EFF, o FMI contribui com 29,7 mil milhões de euros para assegurar as necessidades de financiamento da economia portuguesa.
Após a avaliação hoje divulgada, o FMI afirmou que a consolidação orçamental está dentro dos objectivos para este ano, que estão ao alcance «embora os riscos para os alcançar tenham aumentado».
Este aumento relaciona-se com menores receitas orçamentais, exigindo «acompanhamento de perto dos desenvolvimentos e esforços contínuos para fortalecer o cumprimento fiscal».
O FMI elogia os passos dados pelo Governo português ao nível das reformas estruturais, «críticos para apoiar os esforços de consolidação», e mais eficazes mecanismos de controlo da despesa pública.
Afirma ainda que as autoridades têm um «histórico forte» em preservar a estabilidade financeira, reforçado pelo recente fortalecimento do capital bancário e pelos esforços ao nível da supervisão para vigiar a resistência dos bancos portugueses.
Um «processo de desalavancagem ordeira com provisão de crédito adequada para empresas viáveis é um pilar chave do programa», refere o comunicado final.
Salienta ainda os «progressos significativos» nas reformas do mercado laboral, parte de um conjunto «criticamente necessário para impulsionar a competitividade e crescimento», mas considera necessário avançar no processo de negociação salarial para «melhor reflectir as condições ao nível das empresas».
A recente subida acentuada do desemprego «pede mais reformas» e as anunciadas políticas activas para o mercado laboral vão «melhorar a empregabilidade, especialmente para os trabalhadores mais jovens», adianta.
O corte nos impostos laborais no orçamento para 2013, sem impacto ao nível do défice, deverá ainda «apoiar a oferta de emprego».
Outra recomendação deixada é de «foco no alívio da rigidez dos mercados de produtos», devendo as autoridades «procurar formas de moderar preços [de bens] não-transacionáveis».

Fonte: Lusa/SOL