Caso de aborto ilegal em Torres Vedras remetido para Ministério Público

A Inspecção Geral das Actividades da Saúde decidiu remeter ao Ministério Público o caso do médico suspeito de realizar abortos ilegais no hospital de Torres Vedras, segundo o respectivo relatório de averiguações, a que a Lusa teve hoje acesso.De acordo com o relatório do processo de averiguações, datado de 12 de Junho, a Inspecção Geral das Actividades da Saúde (IGAS) decidiu dar conhecimento das conclusões a que chegou ao Ministério Público.
O ginecologista efectuava abortos ilegais a troco de dinheiro na urgência do Centro Hospitalar de Torres Vedras, que entretanto já suspendeu o contrato com o médico. O caso foi noticiado pela RTP, no âmbito de uma investigação jornalística, após uma denúncia de uma mulher.
O médico pedia entre 350 a 400 euros às mulheres grávidas para efectuar o aborto.
Num relatório que foi também entregue à Ordem dos Médicos e Direcção Geral da Saúde, IGAS concluiu que «fica provada a utilização abusiva de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica por parte do médico visado e de outros, o que pode configurar a prática do crime de peculato de uso e de participação económica em negócio».
Por outro lado, detectou indícios da «prática de Interrupção Voluntária da Gravidez ilegal por parte do médico visado, já que, a não ser realizada em estabelecimento apto, nem nas primeiras dez semanas de gravidez, por opção da mulher».
Neste sentido, concluiu, o médico é suspeito do crime de aborto, punido com pena de prisão até três anos, por levar a mulher grávida a abortar, apesar de o consentir.
Esta entidade decidiu também efectuar uma acção de fiscalização numa outra clínica de Torres Vedras, onde o ginecologista continua a desempenhar funções, por estar indiciada da realização de abortos ilegais, uma vez que o próprio médico referiu que a clínica «não tem tabela de preços nem equipa médica constituída para o efeito, sendo os profissionais chamados por telefone sempre que surja uma situação de IVG», ao contrário do que está estipulado pela Direcção Geral de Saúde.
Como não tem vínculo à Função Pública, o clínico não pode ser alvo pela IGAS de um processo disciplinar que, por seu lado, foi levantado pela Ordem dos Médicos que, segundo revelou à Lusa, está ainda a decorrer.
O ginecologista continua a exercer funções no Hospital Beatriz Ângelo, de Loures, e em clínicas privadas.

Fonte: Lusa/SOL