OCDE considera "razoável" alargar cortes dos subsídios de férias e Natal ao privado

O alargar da suspensão dos subsídios ao setor privado é uma solução razoável dada a decisão do Tribunal Constitucional em considerar inconstitucional a suspensão apenas aos funcionários e pensionistas, considera o economista-chefe da OCDE responsável por Portugal, David Haugh.

Em entrevista à Agência Lusa por telefone a partir de Paris, o responsável diz que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico espera que o Governo encontre uma solução dada a importância da medida para o ajustamento, e aponta para um provável alargamento ao setor privado.

"O Governo anunciou de alguma forma que está a analisar formas de lidar com a situação [decisão do TC]. Nós esperamos, dada a importância da medida para o esforço de consolidação, que encontrem uma solução. Uma solução que tem sido proposta é impor os cortes ao setor privado através de um imposto e isso se calhar é uma proposta razoável porque uma das preocupações aqui é a qualidade do ajustamento, e para conseguir que esta medida siga em frente, e é mesmo necessária, então talvez o setor privado tenha de participar, mas é assim a Constituição de Portugal", afirmou o responsável.

David Haugh, embora não respondendo diretamente ao Fundo Monetário Internacional sobre a questão da composição do ajustamento -- o FMI defende a manutenção de a composição 2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita apesar da decisão do TC -, explicou à Lusa que apesar de a organização ser a favor da ideia geral de consolidações com maior componente do lado da despesa, não seguem "religiosamente" esse princípio, defendendo mesmo que não se deve limitar a margem de manobra do Governo numa altura tão delicada.

"Nós favorecemos consolidações com maior componente de corte de despesa, mas não seguimos religiosamente esse princípio dos 2/3 [do lado da despesa], 1/3 [do lado da receita] e agora o Governo tem de tomar medidas adicionais. (...) Não concordo que exista um constrangimento vinculativo a esse princípio, e não somos tão rígidos ao ponto de dizer que têm de manter essa composição. Isto é obviamente um problema difícil de resolver dada a decisão do Tribunal e então penso que não é uma boa ideia retirar mais margem de manobra ao Governo", disse ainda.

JN