Governo não vai taxar PPP

A sobretaxa rendia pouco e podia criar problemas. Renegociação corta estradas e manutenção. Mil milhões ganhos a prazo.
O Governo de Pedro Passos Coelho excluiu já a hipótese de avançar com uma sobretaxa sobre as empresas das concessões e subconcessões rodoviárias, que chegou a ser defendida em círculos da maioria e avançada pelo ex-líder do PSD, Marques Mendes.Com a conclusão das primeiras renegociações com a Ascendi e a Edifer (a primeira concluída, a segunda por dias), o caminho fica barrado a uma ideia que chegou a ser estudada na Economia. A conclusão desse estudo não foi, porém, animadora: renderia de 40 a 80 milhões de euros por ano, não mais, e teria de ser temporária para evitar problemas de constitucionalidade – sendo certo que os problemas jurídicos seriam inevitáveis. Mais ainda: a medida pouparia os consórcios bancários, que não são poupados nas renegociações.
Relativamente às renegociações em curso, as estimativas do Governo apontam para ganhos de mil milhões. Mas a médio prazo, dado que as subconcessões só começavam a ser pagas pelo Orçamento em 2014. Dos negócios fechados, 40% dos cortes nas rendas fixas foram conseguidos com a Ascendi, que era quem tinha os trabalhos menos avançados. O cancelamento de algumas vias previstas e das operações de manutenção que estavam nos contratos significam poupanças na ordem dos 400 milhões.
Seguem-se as subconcessões do Baixo Alentejo e Algarve Litoral, da Edifer. Depois de se ter começado há um ano por cortar no Baixo Tejo, da Brisa, e de já se ter renegociado com a Mota-Engil a revisão do Pinhal Interior.
A segunda fase de negociações deve avançar mais decididamente em Setembro com as Scut, mas aí as negociações prometem ser mais difíceis: é que essas não têm obras por onde cortar. Sérgio Monteiro apontou para uma redução de custos de 30%, mas as concessionárias já o recusaram.

PS pede contas na AR

Na Comissão de Inquérito Parlamentar às PPP, entretanto, os ânimos aquecem com a notícia da divulgação de dados confidenciais pelo coordenador do PSD, Mendes Bota. Esta semana os deputados do PS_escreveram ao presidente da Comissão, António Filipe, pedindo esclarecimentos e uma reunião de urgência em Setembro.
«Esta situação, para além de inqualificável, compromete seriamente o decurso regular dos trabalhos da Comissão de Inquérito, na medida em que o sigilo, exigido no tratamento e avaliação da documentação entregue à guarda desta Comissão, fica comprometido com a sua exposição pública», lê-se na carta, a que o SOL teve acesso.

Fonte: SOL