Alta tensão entre Ministério Público e juízes

Críticas dos juízes à investigação do caso Freeport abrem guerra na Justiça. Ataques a Cândida Almeida causam indignação.
O Ministério Público (MP) e os juízes estão em rota de colisão.
As críticas que o colectivo que julgou o Freeport fez à forma como os procuradores investigaram o caso – acusando em particular o departamento liderado por Cândida Almeida – caíram que nem uma ‘bomba’ no MP. Entre os magistrados, sabe o SOL, o mal-estar está instalado por se considerar que os juízes não só se «intrometeram na função dos procuradores», como decidiram dar «um puxão de orelhas» aos investigadores sem terem competência para isso.
«Se alguém tem de fazer uma análise não são os juízes, a quem compete julgar os factos. Esse papel cabe à hierarquia do MP», refere ao SOL fonte do MP, adiantando que o facto de o colectivo do Tribunal do Barreiro ter, a 20 de Julho, mandado extrair uma certidão pedindo que voltem a ser investigados indícios de corrupção no Ministério do Ambiente, então liderado por José Sócrates, foi uma «uma posição política absurda por parte do colectivo».
De acordo com fontes do MP, a sentença deixou indignada e revoltada a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, que liderou a investigação do Freeport.
Aliás, segundo vários procuradores, este tipo de acórdão é «inédito» e no seio do MP, apurou o SOL, há quem defenda que os três membros do colectivo – presidido por Afonso Andrade e composto pelas juízas Amália Batalha e Cláudia Roque – poderiam ser alvo de uma acção disciplinar. «Os juízes ultrapassaram em muito o dever de isenção», justifica fonte da Procuradoria.
Os juízes, por seu lado, refutam as acusações e garantem que esta sentença está longe de ser inédita. «Não li o acórdão, mas garanto que esta situação está longe ser única: há muitos acórdãos em que há críticas às investigações», defende Nuno Ribeiro Coelho, vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes, sublinhando que os outros casos «não têm em cima as luzes mediáticas deste processo».
O dirigente explica que só depois de o acórdão estar disponível – o que só acontecerá em Setembro, após as férias judiciais – é que será possível fazer uma análise mais detalhada da actuação dos juízes: «Só perante o caso concreto é possível perceber se há ou não um extravasar das suas competências».
Qualquer decisão está, porém, nas mãos do Conselho Superior de Magistratura, que pode determinar a abertura de um inquérito à actuação dos juízes.
Em vésperas da saída do procurador-geral da República e numa altura em que juízes e procuradores estão divididos quanto às alterações ao Código Penal e ao Código do Processo Penal, uma das questões que mais mal-estar criou foi o pedido de extracção de certidão para investigar José Sócrates. Cabe agora ao MP decidir se avança com uma nova investigação.
No acórdão, o colectivo do Tribunal do Barreiro considera «insustentável manter por mais tempo as suspeitas de crime grave sobre a pessoa que exerceu o cargo de primeiro-ministro de Portugal» e pede que voltem a investigar o caso de forma a permitir que os indícios «sejam finalmente averiguados».
Mas para vários procuradores do MP nada mais há a investigar. «O pedido de certidão é uma fachada», explicou ao SOL outra fonte. «Nenhum cidadão pode ser acusado com base no diz que diz». Por isso acreditam que o pedido de extracção de certidão – que ainda não terá sido enviado ao MP – está condenado ao insucesso e ao arquivamento.
O crime de corrupção para acto lícito, um dos dois que podem estar em causa, já prescreveu, o que invalida uma acusação. Apenas o crime de corrupção por acto ilícito pode ainda ser investigado.

Fonte: SOL