Espanha abre possibilidade de despedimentos de funcionários públicos inShare

O Governo espanhol enviou aos sindicatos uma proposta de regulamento que deixa aberta a possibilidade de realizar despedimentos colectivos de funcionários públicos, por causas económicas como insuficiência orçamental.A proposta considera como insuficiência orçamental que as injecções de fundos públicos na entidade pública diminuam pelo menos 10 por cento face ao ano anterior.
O texto do regulamento, que o Ministério do Emprego remeteu aos sindicatos assinala que se entenderá que existe insuficiência orçamental em quatro casos, além da queda de 10 por cento no financiamento.
Também pode ocorrer quando as transferências de capital correspondentes a ditas entidades ou quando a contribuição orçamental prevista no convénio ou contrato programa com o organismo ou estrutura pública tenham diminuído igualmente pelo menos 10 por cento.
O processo de despedimento poderia ocorrer também em caso de ser adoptado um «acordo de não disponibilidade» orçamental que afecte a ditos organismos.
As principais centrais sindicais, CCOO e UGT, criticaram já a proposta, afirmando que é demasiado aberta e que a insuficiência só deveria aplicar-se se o orçamento cair entre 30 e 40 por cento, não apenas 10 por cento.

Fonte: Lusa/SOL