Governo garante redução nas facturas da energia

O secretário de Estado da Energia esclareceu hoje que as alterações legislativas relativas aos custos de supervisão das concessões vão permitir, no futuro, uma redução na factura da electricidade e do gás e um «agravamento zero» no imediato.«Não há qualquer agravamento da factura nem da electricidade nem do gás», disse o secretário de Estado da Energia, acrescentando que não há «nenhuma intenção do Governo» para que o resultado final seja um agravamento do que os portugueses já pagam pela luz e pelo gás.
Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, Artur Trindade frisou que «o agravamento causado por esta medida vai ser zero, numa primeira fase, e mais tarde vai corresponder a um desagravamento, ou seja, uma redução da factura», assumindo o compromisso do Governo de «reduzir custos com estas matérias e não é aumentá-los».
O novo pacote legislativo para o sector energético que o Governo quer aprovar até ao final do mês antes da nova visita da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) prevê, nesta matéria, segundo o secretário de Estado, «um aumento da transparência, aumento do rigor, um aumento da responsabilização e do controlo 'ex-ante' de despesa» e, numa segunda fase, passar-se-á «à redução».
O Diário Económico noticia hoje que o Governo vai agravar a factura da electricidade e do gás, isto porque os custos com a supervisão das concessões, da responsabilidade do Estado, serão passados para os consumidores através das facturas.
O mesmo jornal refere que esta medida do Governo se trata de «uma estratégia de desorçamentação, em linha com o que tem sido adoptado noutras áreas de actividade» pois o alegado novo encargo passará da esfera da Direcção Geral da Energia e Geologia (DGEG) para os custos da factura do gás e da electricidade.
O secretário de Estado adiantou que tais custos nunca estiveram associados à DGEG, «a não ser o pagamento de salários aos funcionários», mas sim aos custos económicos e políticos, acrescentando que, com a privatização das empresas de energia, nomeadamente da REN, o Estado passou de accionista e concedente para apenas concedente.
Esta alteração obriga a que o Estado acautele os custos com a supervisão e acompanhamento e separe tais custos entre aquilo que deve ser pago pelos consumidores e aquilo que não deve ser pago pelos clientes de electricidade e do gás.

Fonte: Lusa/SOL