Discotecas vão ter novas regras

Em plena guerra entre antigos e novos empresários da noite algarvia, o Governo promete alterar a lei para uniformizar as normas que regulam o sector. Entretanto, o Tribunal deu razão ao clã Ronaldo, e a licença para o seu novo espaço em Vilamoura, Seven, foi prolongada por mais 15 dias.O Governo prepara-se para alterar a lei que regula a abertura e funcionamento das discotecas, apurou o SOL junto de fonte do Ministério da Economia.
A ideia é reunir, sob um único regime, as regras impostas aos espaços que só abrem temporariamente no Verão e às discotecas que funcionam todo o ano.
A decisão surge numa altura em que a Seven, a boîte do cunhado de Cristiano Ronaldo, em Vilamoura, ganhou a batalha legal à Associação de Discotecas do Sul e Algarve (ADSA), que tentou encerrar o espaço com uma providência cautelar, invocando que a licença para o seu funcionamento temporário era ilegal.
Mas o tribunal deu razão à Seven (que funciona numa sala multiusos do Tivoli Marinahotel) considerando que esta cumpre todas as exigências. E embalados por esta vitória, os sócios da nova discoteca admitem recorrer eles próprios a tribunal, para que se clarifique de uma vez por todas a legitimidade destas licenças.
Este é, aliás, mais um episódio na guerra que opõe as discotecas sazonais às mais tradicionais, que funcionam todo o ano. No meio da polémica está o facto de os espaços que apenas abrem no Verão só precisarem de uma licença especial – a mesma dos festivais, feiras ou mercados – que não os obriga a cumprir tantas regras como as exigidas aos locais permanentes.
Os empresários mais antigos não aceitam esta situação. E exigem normas iguais para todos. «É concorrência desleal. Eles não são obrigados a a fazer os mesmos investimentos de segurança ou videovigilância, por exemplo», explica ao SOL o presidente da ADSA, o empresário da noite algarvia Liberto Mealha, adiantando que essa razão leva a que, desde 2009, a associação avance com providências cautelares para tentar encerrar as boîtes de Verão.
Outros dos argumentos de Mealha, dono da discoteca Kiss – e também de outros proprietários da noite algarvia, como José Maniel Trigo, da Trigometria e do T-Club – é o de que são eles que animam o Algarve durante o ano inteiro.
Mas os empresários que apostam nas discotecas de Verão – algumas a funcionar em praias – lembram que estão a cumprir a lei (que não os obriga a ter certos requisitos) e acusam os donos das discotecas mais antigas de «não se actualizarem» e não investirem em atracções modernas, como DJ. «Só somos fortes porque os proprietários mais antigos não evoluíram e deixaram um buraco aberto nesta negócio», argumenta ao SOL José Rafael Martins, sócio, com o cunhado de Ronaldo, da discoteca Seven.

‘São foco de dinamização’

Toda esta batalha levou, como, aliás, tem sucedido nos últimos três anos, a que os representantes da ADSA se deslocassem a Lisboa para ter uma reunião no Ministério da Economia. No encontro com os adjuntos dos secretários de Estado do Turismo e da Inovação, há uma semana, os empresários receberam a garantia de que a lei será alterada.
Para o Governo, o objectivo é fazer com que discotecas e espaços de diversão funcionem sobre o mesmo regime, atenuando as «desigualdades» exigidas aos diferentes espaços. O Executivo espera, sabe o SOL, ter já em Setembro um esboço dos diplomas, no sentido de clarificar as regras do jogo, sem ameaçar os novos investimentos que ajudam a dar vida e a atrair turismo ao Algarve. «Estas discotecas são muito importantes porque sem investimento conseguimos trazer muita visibilidade ao concelho. Elas são um foco de dinamização», refere o presidente da câmara de Loulé, Seruca Emídio, garantindo que todas os espaços de Verão «estão a funcionar dentro da lei».
Aliás, a autarquia acaba de renovar, por mais 15 dias, a licença do Seven – onde cabem 2500 pessoas e se cobram 20 euros de consumo mínimo quando há DJ internacionais. «A primeira licença caducou a 2 de Agosto e agora foi renovada».
Depois disso, poderá ser emitida uma nova licença, tal como pretendem os sócios do Seven. «Não há nada na lei que impeça renovação sucessiva desta licença», garantiu ao SOL o advogado da Câmara de Loulé, Manuel Pereira.

Fonte: SOL

Uma questão de igualdades para todos...
... desde que funcionem dentro da legalidade e que sejam um foco de desenvolvimento
das zonas onde estão instaladas.