Supremo Tribunal confirma perda de mandato de Macário Correia

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu o recurso do presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, confirmando a perda de mandato do autarca, segundo um acórdão do STA hoje consultado pela agência Lusa.
Na decisão, o Supremo Tribunal Administrativo sustenta que o acórdão recorrido por Macário Correia não sofre de qualquer omissão de pronúncia nem falta de fundamentação e reitera que o autarca violou leis de gestão do território durante o seu último mandato à frente da Câmara de Tavira.
«O acórdão impugnado menciona com clareza e suficiência os factos em que se baseia e indica, de forma expressa e precisa, as normas jurídicas em que fundamenta a decisão», afirma-se no documento, datado de 25 de Julho. Segundo acórdão agora produzido, Macário Correia assumiu «condutas ilícitas e violadoras» dos instrumentos de gestão territorial então em vigor, nomadamente o Programa Regional de Ordenamento do Território - PROT/Algarve e o Plano Director Municipal de Tavira, autorizando construções em zonas interditas por lei.
O STA reitera que essa conduta contrariou deliberadamente os pareceres escritos emitidos pelos técnicos camarários e «sem que para tais condutas se verificasse qualquer motivo justificativo válido».
O STA conclui que o autarca agiu «com elevado grau de culpa» ao praticar aqueles ilícitos e reitera que deve perder o mandato.
No anterior acórdão, datado de 20 de Junho, o STA concedeu provimento a um recurso interposto pelo Ministério Público e revogou «o acórdão recorrido do Tribunal Central Administrativo do Sul e a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé» que absolviam o autarca, julgando a acção procedente e declarando «a perda do actual mandato» de Macário Correia, presidente da Câmara de Tavira à altura dos factos.
Macário Correia foi presidente da autarquia de Tavira de 1998 a 2009, ano em que venceu as autárquicas em Faro.

Fonte: Lusa/SOL

Macário Correia já recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional

O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, afirmou-se hoje tranquilo quanto à decisão do Supremo Tribunal Administrativo de indeferir o recurso sobre a decisão de perda de mandato e disse que já recorreu para o Tribunal Constitucional.
«Não há nada de novo, não há qualquer surpresa, é a normal evolução do processo, tal como se tinha previsto há algum tempo atrás. Como disse há mais de um mês, conhecida que é a posição do tribunal administrativo, se não mudasse de opinião, eu e os meus advogados faríamos valer a nossa razão e a nossa convicção junto do Tribunal Constitucional», afirmou o autarca em declarações à Lusa.
Macário Correia acrescentou que «esse recurso deu entrada há bastantes dias» e reiterou que «é uma situação normal, que não constitui nada de surpresa relativamente àquilo que se tinha previsto e é a sequência do processo».
Questionado sobre se confia numa decisão que lhe seja favorável por parte do Tribunal Constitucional, Macário Correia respondeu que sim.
«Confio, porque estou de boa consciência, como sempre expliquei, acredito no funcionamento da justiça e vou continuar a trabalhar como tenho feito até aqui enquanto aguardo a decisão do Tribunal constitucional», concluiu.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu o recurso do presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, confirmando a perda de mandato do autarca, segundo um acórdão do STA hoje consultado pela agência Lusa.

Fonte: Lusa/SOL

PSD não vê razões para que Macário Correia suspenda o mandato

O presidente do PSD/Faro considerou hoje que não há razões para a suspensão do mandato de Macário Correia à frente da Câmara de Faro, uma vez que «o processo ainda não transitou em julgado». Em declarações à Lusa, Cristóvão Norte sublinhou, por outro lado, que se trata de um caso do foro administrativo e não criminal e que não se refere ao mandato à frente da Câmara de Faro, mas sim de Tavira.
«Quando transitar o processo em julgado, retirar-se-ão consequências políticas, que obviamente dependerão da decisão do Tribunal Constitucional», disse.
O líder partidário reforçou que, «face a estas razões e aos elementos factuais apurados, não há razões para que [Macário Correia] suspenda o mandato».
O Supremo Tribunal Administrativo indeferiu o recurso do presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, confirmando a perda de mandato do autarca, segundo um acórdão hoje consultado pela agência Lusa.
O autarca anunciou que já recorreu para o Tribunal Constitucional.

Fonte: SOL

Macário Correia classifica de 'banalidades' actos na base da perda de mandato



O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, classificou hoje como «banalidades» e «pequenos actos administrativos» os factos que consubstanciam a condenação a perda de mandato decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA).«Causa espanto que estas banalidades sejam a substância efectiva do estrondo das notícias a meu respeito», declara o autarca em comunicado, lamentando que dois casos não tenham passado do papel, porque «criavam empregos».
Qualificou as restantes decisões como «pequenos actos administrativos em apoio de famílias de poucos recursos e com enquadramento na lei, tal como alguns juízes já consideraram».
No comunicado, Macário Correia reafirma que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Algarve e o Tribunal Administrativo Central consideraram improcedente aquilo de que é acusado e só o Supremo Tribunal Administrativo emitiu opinião contrária.
O presidente do município de Faro enuncia as acusações de que é alvo, entre as quais «que um estábulo e um armazém fossem sujeitos a obras e pudessem ser habitados pelos seus proprietários».
Enuncia ainda que permitiu que duas famílias executassem as suas piscinas anexas a moradias licenciadas e num espaço impermeabilizado, bem como a edificação de duas moradias para habitação própria de casais jovens, «ao abrigo de razões ponderosas previstas na Lei».
Explica também que permitiu que o proprietário de um terreno e de dois artigos urbanos reconstruísse esses edifícios para habitação de dois casais, «o qual transferiu um dos fogos para a propriedade da sua filha, onde reside».
Por último, declara que aprovou um projecto de instalações para um ninho de jovens empresas, mas que, por dificuldades dos promotores, nunca se realizou, assim como autorizou uma adaptação de uma casa rural para turismo, demolindo um tanque de rega, investimento que também nunca se concretizou.
Reafirmando que as acções que são objecto do acórdão do STA se circunscreveram àqueles actos administrativos, Macário Correia lamenta «os mais variados disparates», alegadamente publicados sobre o assunto, nomeadamente que tenha aprovado 800 moradias em Reserva Agrícola e um grande empreendimento de luxo na Reserva Ecológica.
Macário Correia adianta ainda que aguarda agora a posição do Tribunal Constitucional – órgão judicial para o qual já recorreu da decisão do Supremo Tribunal Administrativo – «sereno, tranquilo e confiante».
Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu o recurso do presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, confirmando a perda de mandato do autarca.
Na decisão, o STA sustenta que o acórdão recorrido por Macário Correia não sofre de qualquer omissão de pronúncia nem falta de fundamentação e reitera que o autarca violou leis de gestão do território durante o seu último mandato à frente da Câmara de Tavira.
Macário Correia foi presidente da autarquia de Tavira de 1998 a 2009, ano em que venceu as autárquicas em Faro.

Fonte: Lusa/SOL