billshcot
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* CÓDIGO DA ESTRADA [ versão legislativa actualizada ] *
Decreto Lei n.º 138/2012 de 5 Julho - REGULAMENTO DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR
[ aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.os 2009/113/CE, da Comissão, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, da Comissão, de 28 de novembro, relativas à carta de condução ]
Decreto Lei n.º 113/2008 de 1 Julho
[ aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.os 2009/113/CE, da Comissão, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, da Comissão, de 28 de novembro, relativas à carta de condução ]
Decreto Lei n.º 82/2011 de 20 Junho
[ aprova o regime de cancelamento temporário da matrícula dos automóveis pesados de mercadorias afectos ao transporte público ]
Lei n.º 46/2010 de 07 de Setembro
[ procede à alteração ao Regulamento de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis ]
Lei n.º 78/2009 de 13 de Agosto
[ permite-se o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B ]
Decreto Lei n.º 113/2009 de 18 de Maio
[ estabelece um regime aplicável às infracções às normas que constituem a disciplina aplicável à identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula ]
Decreto Lei n.º 44 / 2005 de 23 Fevereiro
[ altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto Lei n.º 114/94 de 3 de Maio ]
Decreto Lei n.º 114/94 de 3 Maio – CÓDIGO DA ESTRADA
[ revoga o Código da Estrada aprovado pelo Decreto Lei n.º 39 672, de 20 de
Maio de 1954 ]
NOTA : Toda a legislação aqui referenciada é PARTE INTEGRANTE do Código da Estrada [ suas alterações ] e encontra-se disponivel no ficheiro abaixo, para ser consultada , se necessário .
* Ver anexo CE_legislacao.rar *
Decreto Lei n.º 138/2012 de 5 Julho - REGULAMENTO DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR
[ aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.os 2009/113/CE, da Comissão, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, da Comissão, de 28 de novembro, relativas à carta de condução ]
Decreto Lei n.º 113/2008 de 1 Julho
[ aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.os 2009/113/CE, da Comissão, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, da Comissão, de 28 de novembro, relativas à carta de condução ]
Decreto Lei n.º 82/2011 de 20 Junho
[ aprova o regime de cancelamento temporário da matrícula dos automóveis pesados de mercadorias afectos ao transporte público ]
Lei n.º 46/2010 de 07 de Setembro
[ procede à alteração ao Regulamento de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis ]
Lei n.º 78/2009 de 13 de Agosto
[ permite-se o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B ]
Decreto Lei n.º 113/2009 de 18 de Maio
[ estabelece um regime aplicável às infracções às normas que constituem a disciplina aplicável à identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula ]
Decreto Lei n.º 44 / 2005 de 23 Fevereiro
[ altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto Lei n.º 114/94 de 3 de Maio ]
Decreto Lei n.º 114/94 de 3 Maio – CÓDIGO DA ESTRADA
[ revoga o Código da Estrada aprovado pelo Decreto Lei n.º 39 672, de 20 de
Maio de 1954 ]
NOTA : Toda a legislação aqui referenciada é PARTE INTEGRANTE do Código da Estrada [ suas alterações ] e encontra-se disponivel no ficheiro abaixo, para ser consultada , se necessário .
* Ver anexo CE_legislacao.rar *
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