Governo concessiona RTP1 e fecha RTP2

O Governo analisou quatro modelos alternativos de privatização da RTP e optou por uma solução inesperada: a concessão da gestão da RTP1 e o encerramento da RTP2. ©Miguel Silva/SOL
O primeiro-ministro e o ministro Miguel Relvas, que tutela a área da comunicação social, assessorados pela equipa coordenada por António Borges para o processo das privatizações, já decidiram: o Estado fará a concessão total do serviço público de televisão e rádio (RTP e RDP) a um operador privado, por um período de 15 a 25 anos, mantendo a propriedade pública da empresa – soube o SOL de fonte governamental.Esta solução de privatização cumpre três objectivos do Governo: libertar o Orçamento do Estado dos elevados custos que o grupo RTP/RDP tem representado (em média dos últimos cinco anos, cerca de 240 milhões de euros anuais); garantir o cumprimento do serviço público de conteúdos, através de um contrato a assumir pelo concessionário privado que ganhar o concurso; e manter a propriedade pública da empresa.
Leia a notícia completa na edição impressa do SOL que amanhã está nas bancas.

Fonte: SOL

Comissão de Trabalhadores da RTP convoca plenário para quarta-feira



A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP convocou para quarta-feira um plenário, depois de o economista e consultor do Governo António Borges ter admitido o encerramento da RTP2 e a concessão a privados da RTP1.Para a CT da empresa pública de rádio e televisão, o Governo «estará a preparar-se para fazer uma razia» no número de efectivos, como a «anunciada ontem [na quarta-feira] na televisão valenciana: quase 1.300 despedimentos num total de 1.800 trabalhadores».
Em comunicado divulgado na quinta-feira à noite, a Comissão de Trabalhadores sustenta que, «quando o Governo mantém uma fixação obsessiva em privatizar a RTP, com total indiferença face ao futuro do serviço público e dos seus trabalhadores, tem lógica admitir que esse Governo apenas se tenha preocupado em neutralizar o desagrado de Balsemão [SIC] e Pais do Amaral [TVI], garantindo-lhes que o canal concessionado não possa competir no mercado publicitário».
«E o silêncio sobre a rádio não augura nada de bom», frisa a CT, criticando o ministro da tutela, Miguel Relvas, por se ter feito representar por António Borges, «um testa-de-ferro de grandes grupos negocistas».
O economista e consultor do Governo António Borges considerou na quinta-feira à noite, em entrevista à TVI, que a possibilidade de concessionar a RTP1 a investidores privados é um cenário «muito atraente», embora ressalvando que nada está ainda acordado sobre o futuro da empresa.
Momentos antes, na sua página na Internet, o SOL avançou que o Estado fará a concessão total do serviço público de televisão e rádio (RTP e RDP) a um operador privado, por um período de 15 a 25 anos.
Para António Borges, a proposta de concessão da RTP1 é atraente porque levaria o canal a «permanecer na propriedade do Estado», sendo a licença entregue a um privado, que teria de cumprir as «obrigações de serviço público», recebendo para tal um apoio estatal «bastante inferior» ao actual.
O dinheiro a injectar por via do Estado seria o resultante em exclusivo da contribuição dos cidadãos paga por via da taxa do audiovisual, que foi no ano passado de cerca de 140 milhões de euros.
Borges admitiu ainda que a RTP2 irá «muito provavelmente» fechar, independentemente do cenário a adoptar para o futuro da empresa, em razão do seu avultado custo para reduzidas audiências.
«Se o concessionário quiser pode despedir. Se entender que tem trabalhadores a mais, pode despedir», concretizou.


Fonte: Lusa/SOL

Os 4 modelos da privatização



O primeiro modelo previa a manutenção de um canal da RTP com gestão do Estado, tendencialmente sem publicidade e com um custo anual estimado entre 180 milhões e 220 milhões de euros através das indemnizações compensatórias. Seria alienada a licença de exploração de outro canal, com um encaixe previsível de 60 milhões a 100 milhões de euros.O segundo modelo apontava para o fecho da RTP2 e a manutenção da RTP1 com publicidade (6 ou 12 minutos) e um custo anual para o Estado de 120 milhões a 150 milhões de euros.
O terceiro modelo – que veio a ser escolhido pelo Governo – implica a concessão total do serviço público da RTP e da RDP, com os respectivos canais e arquivos, a um operador privado e o fecho da RTP2. Este operador – escolhido em concurso, pela melhor oferta – assume um contrato de cumprimento de serviço público (pelo qual receberá 140 milhões de euros anuais da taxa de audiovisual). Os canais dos Açores e da Madeira passam para a gestão dos governos regionais ou são encerrados. Deixa de haver indemnização compensatória (actualmente de cerca de 90 milhões de euros).
Foi ainda colocado um quarto modelo, proposto pela SIC e pela TVI. Este consistia na manutenção de um só canal da RTP sem publicidade e na cedência de duas licenças TDT, à TVI e à SIC, sem publicidade comercial nos primeiros dois anos. Este cenário foi o primeiro a ser posto de lado pelo Governo.

Fonte: SOL

RTP deixa de ser custo no Orçamento do Estado



Nos últimos anos, o grupo RTP custou, em média, cerca de 240 milhões de euros anuais ao erário público (e em 2001 e 2002, anos da pré-consolidação com a RDP, o montante anual ultrapassou os 400 milhões de euros) – sem contar com o serviço da dívida, que foi sendo paga pelo Estado nos últimos anos, culminando com os 344,5 milhões de euros transferidos este ano da execução orçamental para a RTP.A partir de 2013, deixará de haver transferências a título de indemnização compensatória (actualmente, situada nos 90 milhões de euros, com IVA) ou de pagamento da dívida do grupo RTP saídas do Orçamento do Estado.
O grupo RTP conseguiu apresentar resultados líquidos positivos nos dois últimos anos, 2010 e 2011. Mas a indemnização compensatória saída dos cofres do Estado continuou próxima dos 100 milhões de euros.
Manter-se-á, no entanto, o peso para os portugueses da taxa do audiovisual que é paga automaticamente nas facturas mensais da electricidade.
Esta receita, orçada em 140 milhões de euros, teve um aumento significativo em 2011, de quase 40%, mas o Governo garante que se conservará inalterada ao longo de todo o período de concessão ao operador privado.
RDP custa 40 milhões
Esses 140 milhões de euros serão entregues ao operador privado vencedor do concurso, como contrapartida pelo cumprimento das obrigações do contrato do serviço público de televisão e rádio.
Refira-se que a RDP e os seus vários canais de rádio têm, actualmente, um custo estimado de 40 milhões de euros por ano.
No que respeita à RTP, além da RTP1, será também concessionada a gestão da RTP-Internacional, RTP-África, RTP Informação e restantes canais por cabo.
Também o valioso arquivo da RTP, que continuará a ser propriedade do Estado, passará a ser gerido pelo operador privado.

Fonte: SOL

Passos garante que tudo será estudado 'sem tabus' na privatização da RTP

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu hoje que o Governo vai estudar «sem tabus» tudo o que se relaciona com «o processo de alienação» da RTP previsto no programa do executivo.
«Não haverá tabus, quer dizer, tudo será estudado de forma a habilitar o Governo a uma decisão bem informada», garantiu o primeiro-ministro , à chegada à embaixada de Portugal na capital britânica, onde assistirá esta noite à sessão de abertura dos Jogos Paralímpicos Londres2012.
O consultor do Governo António Borges considerou na semana passada, em entrevista à TVI, que a possibilidade de concessionar a RTP1 a investidores privados era um cenário «muito atraente», assegurando contudo que nada estava ainda decidido sobre o futuro da empresa.
A RTP2 irá «muito provavelmente» fechar, independentemente do cenário a adoptar para o futuro da empresa, em razão do seu avultado custo, para reduzidas audiências, prosseguiu o consultor do executivo, na entrevista à TVI.
«Há um conjunto de consultores que foram recrutados pela RTP para fazer o estudo do processo de alienação que estava previsto no programa do executivo.
No âmbito desse estudo não haverá tabus», afirmou hoje Pedro Passos Coelho, em declarações aos jornalistas.
Para o líder do executivo, «não há razão para nenhuma histeria nem para nenhuma mobilização excepcional à volta do que deve ser o trabalho técnico que vai decorrer» e, sem emitir a sua opinião pessoal, garantiu que a palavra final pertence «evidentemente» ao governo.
O primeiro-ministro sublinhou que «a hipótese mencionada [de concessão a privados] é uma de várias hipóteses, de vários cenários que estão a ser equacionados», mas que antes devem ser respondidas outras perguntas, nomeadamente o que se entende por serviço público de rádio e de televisão.
«Não é a ideia de vaga de que deve existir um serviço público, é qual é esse serviço público em concreto», vincou Passos Coelho, que entende que, em segundo lugar, é preciso saber «quanto estamos dispostos a pagar por ele».
O chefe do Governo entende que estas questões são independentes da situação financeira do país, mas que são importantes quando «se quer para o futuro construir uma economia com os pés assentes na terra».
Como ponto de comparação, Passos referiu a área da Cultura, na qual diz que o Governo gasta anualmente 80 milhões de euros «nos museus, na preservação do património, no apoio à criação artística», enquanto a RTP custa ao Estado «mais de 300 milhões» de euros.
«Isto não pode ser», argumentou, acrescentando que «o país não pode continuar a financiar a este nível o serviço público de rádio e televisão».
«Só quando houver respostas para estas perguntas», enfatizou, será discutida a «fórmula melhor de fazer essa gestão, se é concessionar, se é vender um dos canais e administrar o outro, se é simplesmente fechar um deles e gerir o outro».
«Isso são soluções finais que ocorrerão quando respondermos a estas primeiras», disse, desdramatizando a controvérsia que geraram as declarações de António Borges.

Fonte: Lusa/SOL