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Nova comissão vai começar por melhorar a qualidade das leis em elaboração, indo ao encontro dos alertas de Cavaco Silva.
A comissão para a simplificação das leis, proposta pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, afinal não vai servir apenas para rever as leis antigas.
A prioridade é acompanhar de perto o processo legislativo em discussão.
Este novo modelo vai ao encontro das preocupações manifestadas pelo Presidente da República, que em Julho vetou o diploma sobre as freguesias de Lisboa por conter erros, alertando mais uma vez para que «a qualidade e o rigor na produção das leis são um imperativo da maior importância».
Ao SOL, Assunção Esteves diz que a futura comissão será «transversal» em relação a todas as comissões parlamentares.
«É uma bandeira em termos de organização do Parlamento e até uma das coisas mais importantes desta legislatura», defende.
A ideia é que esta unidade comece por se debruçar sobre «o que se está a fazer» nas diversas comissões parlamentares.
Depois, e «como o mundo é em cadeia» – frisa Assunção Esteves –, os novos diplomas vão obrigar a correcções nas leis mais antigas.
Assim, sucessivamente, o próprio trabalho de simplificação legislativa será feito.
«Este trabalho é muito importante para todos os operadores jurídicos porque traz mais transparência e cria uma relação mais fácil com as próprias leis», acrescenta.
Assembleia 'produz muito'
Assunção Esteves não quer comentar o ‘puxão de orelhas’ do Presidente da República aos deputados, mas defende o trabalho da sua casa.
«O Parlamento produz muitas leis, é natural que às vezes não se atinja a perfeição», reage.
O modelo de composição da futura comissão ainda não está definido, mas a presidente da Assembleia gostaria que se aproximasse do da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), formada no tempo de Jaime Gama.
Aqui, o objectivo foi criar um grupo para assessorar os deputados em todas as matérias relacionadas com o Orçamento do Estado.
Os membros são eleitos pela maioria dos deputados.
O modelo da comissão para a qualidade das leis vai ser discutido em Setembro, no início da sessão legislativa, mas a ideia de Assunção já mereceu o acordo de todos os partidos.
A Assembleia já tem orçamento para este organismo – que este ano conta com um excedente de 12,3 milhões de euros, conseguidos com poupanças.
Vai usá-lo em 2013 para, entre outras coisas, pagar o funcionamento da nova comissão.
Fonte: SOL