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A procuradora Cândida Almeida defendeu hoje alterações legislativas «pontuais» no combate à corrupção e disse que não deve haver «caça às bruxas» nestas matérias, numa resposta a uma aluna da Universidade de Verão do PSD sobre José Sócrates.
A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que falava na Universidade de Verão do PSD, perante uma assembleia que incluía alguns deputados, disse que «em termos legislativos», Portugal tem os «instrumentos necessários para lutar contra este tipo de criminalidade», mas acrescentou que, «pontualmente», há aspectos que deviam ser melhorados na legislação.
Um deles, disse, é a questão do ‘lobby’, cujas fronteiras com os crimes de tráfico de influências e de corrupção é pouco clara, considerou.
«Enquanto lá fora isto está regulamentado, em Portugal não está. E isto tem servido de panaceia para estas situações. E portanto quando há qualquer coisa é ‘lobby’», explicou.
Cândida Almeida pediu ainda um novo estatuto para «o colaborador, o arrependido», que devia, defendeu, passar a ficar isento de pena.
Por fim, a procuradora pediu alterações legislativas de modo a que o Ministério Público possa utilizar efectivamente a possibilidade de, no Tribunal Constitucional, comparar as declarações «das entidades que são obrigadas a declarar o seu património», como os detentores de cargos políticos, «e o património que efectivamente têm».
Segundo Cândida Almeida, este «instrumento de combate à corrupção» foi criado, mas o Ministério Público «não tem o meio processual para o fazer».
Depois de terminar a sua intervenção, a procuradora voltou a referir-se a este último aspecto na sequência de uma questão de uma aluna da Universidade de Verão do PSD, que disse não entender como é que pessoas sobre as quais existem «fortes suspeitas» são investigadas e detidas, ainda que preventivamente, e isso não acontece com o anterior primeiro-ministro, José Sócrates.
Esta aluna referiu que Sócrates vive e estuda em Paris, levando «uma vida de grande luxo com o dinheiro dos salários que ganhou em Portugal» e questionou se o ex-primeiro-ministro terá alguma protecção diferente.
Na resposta, Cândida Almeida voltou a referir a incapacidade do Ministério Público comparar declarações de património e património real.
«Vamos instaurar o inquérito por suspeitas de quê?», questionou, dizendo que esta é, «no fundo», a mesma «questão do enriquecimento ilícito», que não está tipificado como crime na legislação portuguesa.
«Não podemos abrir investigações para ver se apanhamos alguém.
Há que haver suspeitas, é verdade que o senhor está lá, é verdade que tem essa vida. Mas o que é que nós vamos fazer?», acrescentou.
Porém, a procuradora pediu a seguir aos alunos da Universidade de Verão do PSD para, «como cidadãos», reflectirem um pouco.
«Hoje é este, amanhã é aquele e então é uma caça às bruxas e nós não queremos nenhuma república de juízes.
Somos magistrados, devemos cumprimento à lei, as investigações seguem os termos da lei, os termos do processo penal, não há nem pode haver nenhuma república de juízes», afirmou.
«Imaginem o que era os magistrados agora dizerem: ‘vou ver a conta daquele e agora vou ver a conta deste…’ Isso acaba por ser também um perigo maior para a democracia», reforçou.
Fonte: Lusa/SOL
