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O Governo vai reduzir de forma significativa o número de escalões de IRS que existe actualmente, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que recusou comentar os números da receita fiscal.
Perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Paulo Núncio afirmou que é intenção do Governo que se faça uma «redução significativa dos escalões que existem actualmente», seguindo assim uma intenção já expressa no programa de Governo do PSD.
«É importante simplificar, é importante reduzir os escalões», disse o governante, utilizando exemplos de outros países com menos escalões de tributação do rendimento singular.
O governante disse ainda que o Governo irá tomar medidas para «transformar o sistema fiscal mais simples, mas que ao mesmo tempo seja um sistema fiscal que promova a competitividade» no que diz respeito ao IRC, mas sem nomear medidas.
Instado pelos deputados a explicar os resultados da receita fiscal, que estão aquém do esperado, como indicado nas contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no seu último relatório sobre execução orçamental, o governante recusou falar do assunto, dizendo que estava na comissão apenas e só para falar do relatório de combate à fraude e evasão fiscal e que só falaria sobre esse tema.
Fonte: Lusa/SOL