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Governo garante que dedução com faturas do IVA será automática

billshcot

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Nov 10, 2010
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A dedução pelas faturas de despesas com IVA será automático e os contribuintes só terão de guardar a fatura até confirmarem que a informação está na página das finanças, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

De acordo com Paulo Núncio - que falava perante os deputados a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública -, o contribuinte terá a oportunidade de verificar no início do mês seguinte à realização da despesa se essa já foi transmitida pela empresa ao fisco, e assim registada na sua página pessoal no portal das finanças.

Caso esta despesa já esteja registada, o contribuinte nem necessita de guardar a fatura da respetiva despesa, segundo o governante.

"[O contribuinte] deve guardar a fatura até ter a certeza que o crédito fiscal foi creditado", explicou, garantindo que "a administração fiscal fará todo esse trabalho", desde a despesa realizada até ao seu registo, uma vez que as empresas têm de comunicar todas essas despesas ao fisco.

A oposição, em especial o PS, mostrou o seu ceticismo contra o efeito prático da medida e quanto ao beneficio fiscal que dá ao contribuinte.

"O senhor secretário de Estado cria um incentivo fiscal para que o cidadão cumpra o seu dever de cidadania, aquilo que eu demonstrei foi que, como esse incentivo fiscal é ridículo, residual, porque não abrange a esmagadora maioria das famílias, 83 por cento das famílias estão de fora, como tal o seu incentivo fiscal para o cumprimento do dever de cidadania é inatingível e por isso tem efeito nulo", afirmou o deputado socialista Pedro Nuno Santos.

Fonte : JN
 
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