billshcot
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Durante a quinta avaliação, o Governo vai definir como substituir o corte de subsídios.
A decisão do Tribunal Constitucional abriu no Governo um debate sobre como encontrar 2.015 milhões de euros para o Orçamento do Estado para 2013. Se por um lado a ‘troika' já mostrou disponibilidade em aceitar que a solução desequilibre a regra da redução do défice vir dois terços do lado da despesa e um terço da receita, por outro o parceiro de coligação do Governo recusa um agravamento da carga fiscal. Passos Coelho já disse que a solução terá de ser o menos penalizadora possível para a economia, mas as opções ao alcance do Ministério das Finanças não são fáceis.
1 - Corte no subsídio para público e privado
Esta é a solução mais mencionada até agora. Uma sobretaxa que exige, pelo menos, o corte de um subsídio no sector privado através da criação de uma nova sobretaxa de IRS. Isto porque, a redução de 50% do subsídio de Natal aos ordenados acima do salário mínimo assegurou um encaixe de 1.025 milhões de euros em 2011. Esta solução garantiria o encaixe desejado, mas comprometia por completo o equilíbrio do ajustamento. Além disso, agravaria a carga fiscal.
2 - Corte generalizado dos subsídios de férias e Natal
Cortar os subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e privados com vencimentos acima do ordenado mínimo daria um encaixe ao Estado de 4.100 milhões de euros. Este cenário pode ser considerado de emergência máxima para tapar buracos da execução orçamental, que vão acabar por reflectir-se no Orçamento de 2013. Este cálculo tem por base a receita obtida em 2011 com o corte de 50% do 14º mês que garantiu 1.025 milhões de euros aos cofres do Estado.
3 - Tributar também os rendimentos de capital
A ideia foi dada pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, que numa entrevista logo a seguir à divulgação do acórdão do TC defendeu que a opção política tomada pelo Executivo "deixa outros titulares de rendimentos completamente imunes" ao esforço de redução do défice. Ou seja, além dos salários, outro tipo de rendimentos, como por exemplo os de capital, teriam de contribuir para a redução do défice. Moura Ramos dizia então que esta tese "decorre da leitura do acórdão".
4 - Alargar o prazo do memorando
A ‘troika' está em Portugal para a quinta avaliação do programa de ajuda externa e, desta vez, veio mandatada para o ajustar. (ver texto ao lado) Foi esta a mensagem que saiu do Ecofin e é a solução que o PS tem defendido. OGoverno tem, no entanto, rejeitado esta possibilidade por considerar que Portugal não ficaria bem visto junto dos mercados.
5 - Dispensar 50 a 100 mil funcionários do Estado
A alternativa ao corte dos subsídios de férias e de Natal seria a saída de 50 a 100 mil trabalhadores do Estado, uma hipótese "inexequível", garantiu Vítor Gaspar, em Outubro. O ministro das Finanças referia-se a rescisões por mútuo acordo, recordando que "para haver rescisão amigável, é necessário pagar compensações", o que anularia o impacto imediato na despesa. A solução tinha a vantagem de ser uma medida do lado da despesa e de carácter estrutural. No entanto, as rescisões exigem o pagamento de compensações aos trabalhadores e se conduzirem ao desemprego, reduzem receita de impostos (nomeadamente o IRS) e as contribuições para a Segurança Social, pesando nas contas deste subsector. Além disso, seria uma medida apenas para um sector, podendo por isso levantar dúvidas da sua constitucionalidade.
Fonte : Económico
A decisão do Tribunal Constitucional abriu no Governo um debate sobre como encontrar 2.015 milhões de euros para o Orçamento do Estado para 2013. Se por um lado a ‘troika' já mostrou disponibilidade em aceitar que a solução desequilibre a regra da redução do défice vir dois terços do lado da despesa e um terço da receita, por outro o parceiro de coligação do Governo recusa um agravamento da carga fiscal. Passos Coelho já disse que a solução terá de ser o menos penalizadora possível para a economia, mas as opções ao alcance do Ministério das Finanças não são fáceis.
1 - Corte no subsídio para público e privado
Esta é a solução mais mencionada até agora. Uma sobretaxa que exige, pelo menos, o corte de um subsídio no sector privado através da criação de uma nova sobretaxa de IRS. Isto porque, a redução de 50% do subsídio de Natal aos ordenados acima do salário mínimo assegurou um encaixe de 1.025 milhões de euros em 2011. Esta solução garantiria o encaixe desejado, mas comprometia por completo o equilíbrio do ajustamento. Além disso, agravaria a carga fiscal.
2 - Corte generalizado dos subsídios de férias e Natal
Cortar os subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e privados com vencimentos acima do ordenado mínimo daria um encaixe ao Estado de 4.100 milhões de euros. Este cenário pode ser considerado de emergência máxima para tapar buracos da execução orçamental, que vão acabar por reflectir-se no Orçamento de 2013. Este cálculo tem por base a receita obtida em 2011 com o corte de 50% do 14º mês que garantiu 1.025 milhões de euros aos cofres do Estado.
3 - Tributar também os rendimentos de capital
A ideia foi dada pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, que numa entrevista logo a seguir à divulgação do acórdão do TC defendeu que a opção política tomada pelo Executivo "deixa outros titulares de rendimentos completamente imunes" ao esforço de redução do défice. Ou seja, além dos salários, outro tipo de rendimentos, como por exemplo os de capital, teriam de contribuir para a redução do défice. Moura Ramos dizia então que esta tese "decorre da leitura do acórdão".
4 - Alargar o prazo do memorando
A ‘troika' está em Portugal para a quinta avaliação do programa de ajuda externa e, desta vez, veio mandatada para o ajustar. (ver texto ao lado) Foi esta a mensagem que saiu do Ecofin e é a solução que o PS tem defendido. OGoverno tem, no entanto, rejeitado esta possibilidade por considerar que Portugal não ficaria bem visto junto dos mercados.
5 - Dispensar 50 a 100 mil funcionários do Estado
A alternativa ao corte dos subsídios de férias e de Natal seria a saída de 50 a 100 mil trabalhadores do Estado, uma hipótese "inexequível", garantiu Vítor Gaspar, em Outubro. O ministro das Finanças referia-se a rescisões por mútuo acordo, recordando que "para haver rescisão amigável, é necessário pagar compensações", o que anularia o impacto imediato na despesa. A solução tinha a vantagem de ser uma medida do lado da despesa e de carácter estrutural. No entanto, as rescisões exigem o pagamento de compensações aos trabalhadores e se conduzirem ao desemprego, reduzem receita de impostos (nomeadamente o IRS) e as contribuições para a Segurança Social, pesando nas contas deste subsector. Além disso, seria uma medida apenas para um sector, podendo por isso levantar dúvidas da sua constitucionalidade.
Fonte : Económico