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O Ministério das Finanças quer uma reviravolta nos cargos de chefia do Estado até ao final do próximo ano.
O gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garante que todos os cargos que estão a ser preenchidos sem concurso, através de nomeações por substituição, terão de desocupar as cadeiras até 2013 para que sejam feitos concursos.
O compromisso das Finanças surge na sequência da notícia avançada pelo SOL há três semanas, que dava conta do descontentamento dos sindicatos da Função Pública face às múltiplas designações de dirigentes com recurso à figura de nomeação por substituição, e não através de concursos através da recém-criada Comissão de Recrutamento para a Administração Pública (CRESAP).
Os sindicatos alegavam que este procedimento poderia permitir que os nomeados ficassem em comissão de serviço para além de 2013, sem concurso.
As Finanças reconhecem que «não se apresenta possível, por enquanto, a realização de procedimentos concursais tendo em vista a designação de titulares de cargos em comissão de serviço».
Os primeiros concursos irão ocorrer «previsivelmente durante o mês de Setembro», uma vez que a CRESAP, liderada por João Bilhim, ainda se encontra «em fase de instalação e a realizar os procedimentos necessários a garantir a sua operacionalidade».
O gabinete do secretário de Estado da Administração Pública esclarece que, para acautelar a impossibilidade momentânea de abrir concursos, está em vigor um regime transitório até Dezembro de 2013, que possibilita designações directas por substituição.
E, acrescenta, este regime impõe o fim de todas as nomeações em substituição feitas durante o período transitório, caso não haja concurso para o cargo concluído antes do final de 2013.
Segundo a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, existem 1.069 dirigentes superiores na Administração central, dos quais 800 serão ocupados por concurso.
Fonte: SOL