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O grupo de deputados do PS que desencadeou a fiscalização sucessiva do Orçamento para 2012 junto do Tribunal Constitucional está preparado para avançar novamente com essa iniciativa caso as medidas de austeridade façam parte do próximo Orçamento.
Esta decisão foi adiantada à agência Lusa pelo ex-dirigente e deputado socialista José Lello e surge como reacção ao anúncio pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na sexta-feira à noite, de novas medidas de austeridade para 2013.
«O grupo de deputados do PS que desencadeou o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013, liderado pelo deputado e ex-ministro da Justiça Alberto Costa, reeditará a iniciativa junto do Tribunal Constitucional se as medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro forem avante e se o Presidente da República, Cavaco Silva, não pedir a fiscalização preventiva do Orçamento», declarou José Lello.
José Lello disse que este grupo de deputados do PS já concluiu que as novas medidas de austeridade comunicadas ao país por Pedro Passos Coelho «violam o acórdão do Tribunal Constitucional no que respeita à equidade de tratamento em relação aos pensionistas e reformados e aos demais trabalhadores».
«Independentemente de qual venha a ser a opção da direcção do PS, o nosso grupo de deputados recorrerá de novo ao Tribunal Constitucional. Podem ter isso como dado adquirido», declarou José Lello.
José Lello disse ainda estar certo que, perante as novas medidas de austeridade, haverá agora mais deputados do PS disponíveis para assinar o requerimento a suscitar a fiscalização sucessiva do Orçamento.
«Mas se não conseguirmos as 23 assinaturas dentro do Grupo Parlamentar do PS [número mínimo exigido para o recurso ao Tribunal Constitucional] recorreremos novamente ao Bloco de Esquerda. Alberto Costa irá liderar a parte técnica do nosso pedido de fiscalização sucessiva, acompanhado por outros juristas do Grupo Parlamentar», disse.
Em relação à possibilidade de o PS votar contra o Orçamento do Estado para 2013, José Lello respondeu: «Ainda bem».
«Verifica-se agora que tínhamos razão quando defendemos o voto contra logo no ano passado, porque o Orçamento para 2012 atirou Portugal para uma situação de emergência social e económica», declarou.
Fonte: Lusa / SOL