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O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, criticou hoje as novas medidas de austeridade, afirmando que vão aumentar a recessão e defendendo que o PS deve votar contra o próximo Orçamento do Estado (OE).
«As novas medidas de austeridade vão agravar a recessão porque vão diminuir claramente o consumo interno. Não vão gerar o efeito económico nas empresas que seja suficiente para justificar a diminuição do desemprego e são altamente discriminatórias relativamente ao trabalhador por conta de outrem», disse.
António Costa falava aos jornalistas à margem da sessão de apresentação das alterações que a câmara vai fazer na rotunda do Marquês de Pombal e na Avenida da Liberdade.
Questionado se o PS deve chumbar o OE, o autarca não hesitou em afirmar «claramente».
«Não vejo como é que, nestas circunstâncias, depois de um falhanço tão rotundo da política que estava a ser seguida, depois de serem anunciadas medidas de tal forma ofensivas para valores essenciais como o respeito pelo Estado de Direito e a decisão do Tribunal Constitucional, o valor pela igualdade, a ética e a valorização do trabalho, o PS pudesse ter sequer condições para negociar estas medidas», disse.
«São do meu ponto de vista inegociáveis e determinam uma rotura da relação com o Governo relativamente a este trajecto», acrescentou o autarca.
Para o presidente da câmara de Lisboa, «é preciso aprender com o que aconteceu ao longo deste ano e a lição fundamental é que não haverá consolidação sem crescimento económico», por isso, considera que, «se há consenso que o Governo queira é esse o consenso que deve procurar: que políticas, que medidas para aumentar o crescimento económico».
«Chegámos obviamente a um ponto de rotura relativamente a um trajecto que estávamos a fazer. Tudo isto demonstra é que não haverá nunca consolidação sem crescimento económico e, portanto, a prioridade tem de ser dada às políticas que permitam crescer economicamente, gerar emprego, gerar riqueza e não agravar as medidas de austeridade», disse.
O primeiro-ministro anunciou na semana passada mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do sector privado, que, na prática, perderão o que o primeiro-ministro diz corresponder a um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.
Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.
A contribuição das empresas passa dos actuais 23,75 por cento para 18. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.
Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e são justificadas pelo governo como uma forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, 'chumbada' pelo Tribunal Constitucional.
Fonte: Lusa/SOL
